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25 de novembro de 2017
Artigo 20 do Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009

Art. 20 do Decreto 6944/09

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Pg. 10060. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 21/11/2017

-se a aplicabilidade do Decreto 6.944 /2009 à espécie uma vez que, a despeito de ele fazer referência a empregos públicos... sua ementa e artigos 1º , 7º , 10 , 20 e 21 , não abrange as sociedades de economia mista, tal como o reclamado, fl. 670 Diante...Pg. 10060. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Regiã...

Pg. 10068. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 21/11/2017

supramencionada. Prosseguindo, na mesma toada do MM. Juízo a quo, descarta-se a aplicabilidade do Decreto 6.944 /2009 à espécie... pública federal direta, autárquica e fundacional", conforme sua ementa e artigos 1º , 7º , 10 , 20 e 21 , não abrange...Pg. 10068. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região T...

Pg. 23. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 03/07/2015

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL PORTARIAS DE 2 DE JULHO DE 2015 A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e tendo em

Pg. 6. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/01/2010

VI - exercer a supervisão da Carreira de Analista de Planejamento e Orçamento, em articulação com a Secretaria de Orçamento Federal, observadas as diretrizes emanadas do Comitê de Gestão das

Pg. 6. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 15/01/2010

Art. 10. À Assessoria Econômica compete: I - assessorar o Ministro de Estado e os representantes do Ministério no acompanhamento e na condução da política econômica; II - apreciar e emitir pareceres

Pg. 70. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 19/03/2010

9.5 - A ausência ou o atraso do candidato no local de realização das provas implicará em sua desclassificação do concurso. 9.6 - Fica vedado ao candidato participar como observador ou ouvinte da

Pg. 40. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 31/05/2010

16.3 - Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; 16.4 - Estar quite com as obrigações eleitorais; 16.5 - Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos, completos

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