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21 de novembro de 2017
Artigo 20 do Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009

Art. 20 do Decreto 6944/09 Legislação

(1)
Decreto nº 7.063, de 13 de janeiro de 2010.

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências.

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