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27 de maio de 2017
Parágrafo 1 Artigo 19 do Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009

Art. 19, § 1 do Decreto 6944/09

Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009

Estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, organiza sob a forma de sistema as atividades de organização e inovação institucional do Governo Federal, e dá outras providências.

Art. 19. Deverão constar do edital de abertura de inscrições, no mínimo, as seguintes informações:

Parágrafo único. A escolaridade mínima, e a experiência profissional, quando exigidas, deverão ser comprovadas no ato de posse no cargo ou emprego, vedada a exigência de comprovação no ato de inscrição no concurso público ou em qualquer de suas etapas, ressalvado o disposto em legislação específica.

Pg. 36. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 10/05/2017

para ingresso serão exigidos somente para investidura no cargo, conforme Artigo 19, § único, do Decreto 6.944. 8...-se, ainda, o disposto no § único, do art. 10, do Decreto 83.936, de 06/09/1979. 5. A relação dos candidatos com pedidos... Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), confo...

Pg. 26. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/03/2017

6. Caberá ao candidato realizar consulta no endereço eletrônico http://progep.furg.br/bin/edital/index.php para verificar a sua situação com relação à isenção do pagamento da taxa de inscrição. 7. O

Pg. 30. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 13/02/2017

Área do conhecimento: Linguística, Letras e Artes. Matéria(s)/Disciplina(s): Língua Inglesa; Fonética da Língua Inglesa; Língua Inglesa Instrumental. Classe/Regime de trabalho: Assistente-A, Classe

Pg. 30. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 01/02/2017

5. A relação dos candidatos com pedidos de isenção deferidos e/ou indeferidos será divulgada no endereço eletrônico http://progep.furg.br/bin/edital/index.php até o dia 13/02/2017. 6. Caberá ao

Pg. 25. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 10/01/2017

2.Somente serão homologadas as solicitações de inscrição que atendem às exigências previstas neste Edital. VII - DAS PROVAS E DOS TÍTULOS 1.O concurso constará de: a)provas, de caráter eliminatório,

Pg. 24. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 10/01/2017

VI - DA HOMOLOGAÇÃO DA INSCRIÇÃO 1.O Conselho da Unidade Acadêmica responsável homologará as inscrições dos candidatos e deliberará sobre o cronograma das atividades específicas do concurso no prazo

Pg. 42. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/11/2016

6.Do concurso cabe impugnação de nulidade, que será apreciada se for encaminhada por via postal, exclusivamente por SEDEX, que será admitida desde que o candidato franqueie a remessa da documentação

Inteiro Teor. Apelação: AC 38475020144025101 RJ 0003847-50.2014.4.02.5101

Apelação Cível - Turma Espec. III - Administrativo e Cível Nº CNJ : 0003847-50.2014.4.02.5101 (2014.51.01.003847-1) RELATOR : Desembargadora Federal VERA LÚCIA LIMA APELANTE : HUMBERTO CARVALHO

Pg. 42. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 07/10/2016

2.Remuneração: estruturada de acordo o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, sendo composta de vencimento básico e retribuição por titulação (RT), conforme tabela abaixo. CARGA HORÁRIA 

Pg. 50. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 05/10/2016

6.Do concurso cabe impugnação de nulidade, que será apreciada se for encaminhada por via postal, exclusivamente por SEDEX, que será admitida desde que o candidato franqueie a remessa da documentação

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