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21 de outubro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 19 do Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009

Art. 19, § 1 do Decreto 6944/09

Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Contas da União, das Justiças Federal e do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 82.671.885,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Art. 19. Deverão constar do edital de abertura de inscrições, no mínimo, as seguintes informações:

Parágrafo único. A escolaridade mínima, e a experiência profissional, quando exigidas, deverão ser comprovadas no ato de posse no cargo ou emprego, vedada a exigência de comprovação no ato de inscrição no concurso público ou em qualquer de suas etapas, ressalvado o disposto em legislação específica.

Pg. 55. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 18/10/2017

c)for responsável por falsa identificação pessoal. d)utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer fase do concurso público. e)retirar-se do

Pg. 40. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 06/10/2017

2.Os dados cadastrais informados no ato da inscrição e o pagamento do valor da inscrição são de responsabilidade exclusiva do candidato, que arcará com as consequências de eventuais erros e/ou falhas

Pg. 32. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/09/2017

9.O simples agendamento de pagamento da taxa de inscrição junto ao banco não configura a efetivação da inscrição e não será processado qualquer registro de pagamento em data posterior à indicada no

Pg. 27. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 13/09/2017

10.9- Para a comprovação da conclusão do curso de pósgraduação stricto sensu em nível de doutorado, deverá ser apresentado a cópia do diploma ou declaração do curso, acompanhada de cópia do histórico

Pg. 39. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 16/08/2017

Unidade Acadêmica: Escola de Química e Alimentos - EQA - Telefone: (53) 3233-6960 - eqa@furg.br Área do conhecimento: Engenharias, Processos Agroquímicos e Tecnologias. Matéria(s)/Disciplina(s):

Inteiro Teor. : 33763420144025101 0003376-34.2014.4.02.5101

Page 1 EMENTA APELAÇAO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇAO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. ILEGALIDADE NA MATRÍCULA DO CANDIDATO ANTECEDENTE. NAO CARACTERIZAÇAO. CERTIFICADO CONCLUSAO DO CURSO. UTILIZAÇAO

Pg. 22. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/07/2017

9.4.26 - Em caso de títulos referentes a trabalhos publicados, só serão aceitas publicações científicas, na área de conhecimento exigida, em revistas especializadas e indexadas, devendo o candidato

Pg. 33. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 18/07/2017

2.Os dados cadastrais informados no ato da inscrição e o pagamento do valor da inscrição são de responsabilidade exclusiva do candidato, que arcará com as consequências de eventuais erros e/ou falhas

Pg. 39. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/06/2017

2. A impugnação, devidamente fundamentada, deverá ser realizada por meio eletrônico no endereço http://progep.furg.br/bin/edital/index.php, no prazo máximo de 2 (dois) dias contados do primeiro dia

Pg. 42. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/06/2017

3.Considerando os percentuais citados no Decreto nº 3.298 e a Lei nº 8.112, para este Edital não se aplica a reserva de vagas às pessoas portadoras de deficiência. IV - DA INSCRIÇÃO 1.A inscrição do

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