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Jusbrasil - Tópicos
28 de maio de 2017
Inciso XVI do Artigo 19 do Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009

Art. 19, inc. XVI do Decreto 6944/09

Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009

Estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, organiza sob a forma de sistema as atividades de organização e inovação institucional do Governo Federal, e dá outras providências.

Art. 19. Deverão constar do edital de abertura de inscrições, no mínimo, as seguintes informações:

XVI - informação de que haverá gravação em caso de prova oral ou defesa de memorial;

Pg. 278. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 31/08/2016

MATÉRIAS  Nº DE QUESTÕES  VALOR DE CADAQUESTÃO  MÁXIMO DE PONTOS  Língua Portuguesa  10 (dez)  2,0  20 (vinte)  Fundamentos de Educação e Legislação  10 (dez)  2,0  20 (vinte)  Conhecimentos

Pg. 279. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 31/08/2016

15.6.3.1 O Plano de Aula deverá conter, no mínimo, as seguintes informações: Ementa (Ponto Sorteado); Título da aula; Público ao qual se destinaria; Objetivos; Metodologia empregada; Forma de

Pg. 247. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 31/08/2016

10.8.5. O comprovante definitivo de inscrição não terá validade como documento de identidade. 10.8.6. Não será permitido ao candidato prestar provas fora da data estabelecida, do horário ou do espaço

Andamento do Processo n. 2016/0167671-9 - Agravo / Recurso Especial - 01/07/2016 do STJ

(2422) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 942.242 - SP (2016/0167671-9) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : RAFAEL AUGUSTO DE CONTI ADVOGADO : RAFAEL AUGUSTO DE CONTI (EM CAUSA PRÓPRIA)

Pg. 5580. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2016

Brasília (DF), 14 de junho de 2016. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator (2422) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 942.242 - SP (2016/0167671-9) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : RAFAEL AUGUSTO

Pg. 51. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 20/07/2015

15.6.1.1 Para as áreas Português/Inglês, Português/Espanhol e Português/Literatura, o candidato será avaliado em duas habilidades (Português e Inglês OU Português e Espanhol OU Português e

Pg. 46. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/03/2015

a. Primeiramente serão sorteados a ordem e o horário dos candidatos à prova de Desempenho Didático de acordo com o cargo/área; b. Em segundo momento, serão sorteados os pontos/temas para a prova de

Pg. 210. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/02/2015

ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO 2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS 6 - 0130542-49.2014.4.02.5101 (2014.51.01.130542-0) (PROCESSO

Pg. 306. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/07/2014

É o relatório. DECIDO. Para o deferimento da liminar o art. 7º, III, da Lei nº 12.016/2009, exige, concomitantemente, que do ato impugnado possa resultar a ineficácia da medida, caso seja deferida ao

Pg. 85. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/04/2014

12.14 O candidato que não apresentar documento de identificação original, na forma definida neste Edital, ressalvado o disposto no subitem 12.11, não poderá realizar a prova objetiva e será

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