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21 de setembro de 2017
Inciso XI do Artigo 19 do Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009

Art. 19, inc. XI do Decreto 6944/09

Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Contas da União, das Justiças Federal e do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 82.671.885,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Art. 19. Deverão constar do edital de abertura de inscrições, no mínimo, as seguintes informações:

XI - orientações para a apresentação do requerimento de isenção da taxa de inscrição, conforme legislação aplicável;

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70060940301 RS

MCM Nº 70060940301 (Nº CNJ: 0286593-53.2014.8.21.7000) 2014/Cível APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. Edital DA/DRESA nº SD-P 01/2014 Soldado de 1º Classe – QPM1. ANULAÇÃO DE

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70060814787 RS

MCM Nº 70060814787 (N° CNJ: 0274041-56.2014.8.21.7000) 2014/Cível APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. Edital DA/DRESA nº SD-P 01/2014 Soldado de 1º Classe – QPM1. ANULAÇÃO DE

Pg. 11. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 23/08/2012

8 - E-MAIL 9 - CODIGO U.O. 10 - CÓDIGO DA UG 11 - CÓDIGO DA GESTÃO 12 - NOME DO REPRESENTANTE LEGAL DA INSTITUIÇÃO, ÓRGÃO OU ENTIDADE 13- CPF REPRESENT ANTE LEGAL 14 - MATRÍCULA SIAPE 15 - Nº

Pg. 11. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 27/07/2012

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR PORTARIA N 260, DE 26 DE JULHO DE 2012 A DIRETORA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

Pg. 13. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 22/06/2011

dro Permanente de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT, nos termos da Portaria/IFMT nº 545, de 24.06.2010, publicada no D.O.U. de 29.06.2010, que

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