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28 de maio de 2017
Inciso VIII do Artigo 19 do Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009

Art. 19, inc. VIII do Decreto 6944/09

Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009

Estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, organiza sob a forma de sistema as atividades de organização e inovação institucional do Governo Federal, e dá outras providências.

Art. 19. Deverão constar do edital de abertura de inscrições, no mínimo, as seguintes informações:

VIII - indicação do nível de escolaridade exigido para a posse no cargo ou emprego;

Andamento do Processo n. 0005903-65.2014.4.02.5001 - 23/11/2015 do TRF-2

23 - 0005903-65.2014.4.02.5001 (2014.50.01.005903-4) (PROCESSO ELETRÔNICO) (Embargos de declaração) 2015.6000.075914-3 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES (PROCDOR: PROCURADOR FEDERAL.) x

Pg. 471. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/11/2015

Rio de Janeiro, ____ de _________________ de 2015 (data do julgamento). SALETE MACCALÓZ Relatora FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS

Pg. 13. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/02/2012

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA PORTARIAS DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012 O Vice-Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria 0618/2011, de

Pg. 11. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 19/12/2011

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS ATO Nº 265, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto de 16 de julho de 2008, publicado no

Pg. 18. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 02/12/2011

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO PORTARIAS DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011 O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas

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