Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de setembro de 2017
Inciso VI do Artigo 19 do Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009

Art. 19, inc. VI do Decreto 6944/09

Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Contas da União, das Justiças Federal e do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 82.671.885,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Art. 19. Deverão constar do edital de abertura de inscrições, no mínimo, as seguintes informações:

VI - lei de criação do cargo, emprego público ou carreira, e seus regulamentos;

Andamento do Processo n. 0005903-65.2014.4.02.5001 - 23/11/2015 do TRF-2

23 - 0005903-65.2014.4.02.5001 (2014.50.01.005903-4) (PROCESSO ELETRÔNICO) (Embargos de declaração) 2015.6000.075914-3 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES (PROCDOR: PROCURADOR FEDERAL.) x

Pg. 471. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/11/2015

Rio de Janeiro, ____ de _________________ de 2015 (data do julgamento). SALETE MACCALÓZ Relatora FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS

×