Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de maio de 2017
Inciso IV do Artigo 19 do Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009

Art. 19, inc. IV do Decreto 6944/09

Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009

Estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, organiza sob a forma de sistema as atividades de organização e inovação institucional do Governo Federal, e dá outras providências.

Art. 19. Deverão constar do edital de abertura de inscrições, no mínimo, as seguintes informações:

IV - quantitativo de cargos ou empregos reservados às pessoas com deficiência e critérios para sua admissão, em consonância com o disposto nos arts. 37 a 44 do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999;

Pg. 45. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 05/05/2016

3.8. Após a publicação do edital de convocação para a prova e ensalamento, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações quanto ao cargo escolhido pelo candidato, esta publicação será conforme

Pg. 62. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 01/04/2014

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS EXTRATO DE RESCISÃO Objeto: Rescisão do CONTRATO PROGEPE/CDT Nº 20/2013 de Professor Substituto de Alessandra Vilas Boas Terra Gomes conforme Processo nº

Pg. 110. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/03/2014

4.4.1 Para o candidato isento do pagamento da inscrição (ver item 5), a comprovação do envio do Requerimento de Inscrição darse-á mediante apresentação da cópia impressa do computador. 4.4.2 O pedido

×