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Jusbrasil - Tópicos
23 de outubro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 18 do Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009

Art. 18, § 1 do Decreto 6944/09

Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Contas da União, das Justiças Federal e do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 82.671.885,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Art. 18. O edital do concurso público será:

§ 1o A alteração de qualquer dispositivo do edital deverá ser publicada no Diário Oficial da União e divulgada na forma do disposto no inciso II.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1136899 RJ 2017/0174141-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.136.899 - RJ (2017/0174141-3) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇAO TECNOLÓGICA DO RIO DE JANEIRO - CEFET RJ AGRAVADO : JAQUELINE MARIA RIBEIRO VIEIRA ADVOGADO : SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO E OUTRO(S) - RJ095773 PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RE...

Andamento do Processo n. 2017/0174141-3 - Agravo / Recurso Especial - 04/09/2017 do STJ

(1812) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.136.899 - RJ (2017/0174141-3) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO RIO DE JANEIRO - CEFET RJ AGRAVADO

Pg. 3273. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/09/2017

expressa de que o candidato deve acessá-la para, por exemplo, visualizar o conteúdo programático, ter acesso ao formulário de inscrição, verificar o local de realização da prova e conferir o

Pg. 3276. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/09/2017

estabeleceu normas para a realização do concurso público para provimento de vagas destinadas ao cargo de magistério federal da carreira de ensino básico, técnico e tecnológico, do campus de Angra dos

T

TRT-8 -

Pg. 415. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 24/07/2017

Desse modo, não havendo a reclamada concorrido para o atraso na realização da 6ª fase do concurso, requer a improcedência do pedido de dano moral. Quanto ao pedido de dano material, também pugna pela

Inteiro Teor. Apelação: AC 870324920154025101 RJ 0087032-49.2015.4.02.5101

Apelação Cível - Turma Espec. III - Administrativo e Cível Nº CNJ : 0087032-49.2015.4.02.5101 (2015.51.01.087032-6) RELATOR : Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE : CAROLINA AUGUSTA

Inteiro Teor. Apelação: APL 2868720158260022 SP 0000286-87.2015.8.26.0022

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2016.0000888497 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0000286-87.2015.8.26.0022, da Comarca de

Pg. 266. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 31/08/2016

prova e, posteriormente, comunicado ao Centro de Seleção do IFG que, em momento oportuno, promoverá a eliminação do candidato do Concurso. Os candidatos poderão ser submetidos ao sistema de detecção

Andamento do Processo n. 0001088-06.2011.4.02.5106 - 02ª Vara Federal de Petrópolis - 25/07/2016 do TRF-2

Apelação Cível - Turma Especialidade I - Penal, Previdenciário e Propriedade Industrial Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 0001088-06.2011.4.02.5106 Número antigo: 2011.51.06.001088-1

Pg. 485. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/07/2016

Ante o exposto, inadmito o recurso. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2016. REIS FRIEDE DES. FED. VICE-PRESIDENTE DECISÃO Trata-se de Recurso Especial interposto pela FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE –

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