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Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2017
Parágrafo 1 Artigo 18 do Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009

Art. 18, § 1 do Decreto 6944/09

Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009

Estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, organiza sob a forma de sistema as atividades de organização e inovação institucional do Governo Federal, e dá outras providências.

Art. 18. O edital do concurso público será:

§ 1o A alteração de qualquer dispositivo do edital deverá ser publicada no Diário Oficial da União e divulgada na forma do disposto no inciso II.

Inteiro Teor. Apelação: APL 2868720158260022 SP 0000286-87.2015.8.26.0022

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000888497 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0000286-87.2015.8.26.0022, da Comarca de

Pg. 266. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 31/08/2016

prova e, posteriormente, comunicado ao Centro de Seleção do IFG que, em momento oportuno, promoverá a eliminação do candidato do Concurso. Os candidatos poderão ser submetidos ao sistema de detecção

Andamento do Processo n. 0001088-06.2011.4.02.5106 - 02ª Vara Federal de Petrópolis - 25/07/2016 do TRF-2

Apelação Cível - Turma Especialidade I - Penal, Previdenciário e Propriedade Industrial Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 0001088-06.2011.4.02.5106 Número antigo: 2011.51.06.001088-1

Pg. 485. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/07/2016

Ante o exposto, inadmito o recurso. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2016. REIS FRIEDE DES. FED. VICE-PRESIDENTE DECISÃO Trata-se de Recurso Especial interposto pela FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE –

Pg. 46. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/02/2016

13.28 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão de afastamento do candidato da sala de provas. 13.29 Não haverá, sob qualquer justificativa,

Andamento do Processo n. 0002069-45.2014.4.02.5101 - 11/02/2016 do TRF-2

3 - 0002069-45.2014.4.02.5101 (2014.51.01.002069-7) (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMO CARLOS CORREIA DE PAIVA FILHO (ADVOGADO: RJ095773 - SERGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO.) x CEFETCENTRO FEDERAL DE EDUCACAO

Pg. 570. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 11/02/2016

impugnada que julgou improcedente o pedido formulado nos embargos à execução, determinando o prosseguimento da execução. 2. O acréscimo devido em virtude do reconhecimento ao resíduo de 3,17%,

Pg. 261. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 21/05/2014

Dessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 28.960,00 (vinte e oito mil, novecentos e sessenta reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência

Pg. 262. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 21/05/2014

engenharia civil, não aceitando licenciatura em matematica, formação do impetrante; que a opção por essa titulação mínima insere-se no mérito administrativo, vedada interferência do Judiciario; que o

Pg. 50. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 08/04/2014

13.21.2. Constatada a improcedência da inscrição, a mesma será automaticamente cancelada, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes. 13.22. Caso

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