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Jusbrasil - Tópicos
23 de setembro de 2017
Inciso I do Artigo 18 do Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009

Art. 18, inc. I do Decreto 6944/09

Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Contas da União, das Justiças Federal e do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 82.671.885,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Art. 18. O edital do concurso público será:

I - publicado integralmente no Diário Oficial da União, com antecedência mínima de sessenta dias da realização da primeira prova; e

Pg. 5. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 14/09/2017

o inciso I do art. 18 do Decreto 6.944, de 21 de agosto de 2009, para pelo menos 40 (quarenta) dias... das atribuições que lhe confere o art. 21, Inciso V, anexo I, do Decreto 6.844, de 07 de maio de 2009 e Portaria n° 300 de 10... o § 2º do art. 18 do Decreto6.944, de 21 de agosto de 2009, e Considerando a ...

Pg. 16. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 13/09/2017

, a que se refere o inciso I do art. 18 do Decreto 6.944 , de 21 de agosto de 2009, para pelo menos 40 (quarenta) dias... confere o § 2º do art. 18 do Decreto 6.944 , de 21 de agosto de 2009, e Considerando a autorização do Ministério... pelo Decreto 6.834 , de 30 de abril de 2009, e considerando o que consta ...

Andamento do Processo n. 1807-41.2016.8.10.0034 - Ação Popular - 20/06/2016 do TJMA

Processo: 1807-41.2016.8.10.0034 Vara: 1ª Vara da Comarca Codó/MA Ação: Ação Popular Requerente (s): DENYO DAÉRCIO SANTANA DO NASCIMENTO Advogado (a): Dr. (a) Denyo Daercio Santana do Nascimento,

Pg. 680. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 20/06/2016

4204-78.2016.8.10.0000), tendo o ínclito Desembargador Relator Paulo Sérgio Velten Pereira deferido o pedido, suspendendo os efeitos da decisão recorrida, de modo que a Fundação Sousândrade designou

Andamento do Processo n. 9809-65.2014.4.01.3813 - Ação Civil Pública - 22/02/2016 do TRF-1

Numeração única: 9809-65.2014.4.01.3813 9809-65.2014.4.01.3813 AÇÃO CIVIL PÚBLICA AUTOR : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL REU : UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA O Exmo. Sr. Juiz exarou : [...] acolho

Pg. 354. Caderno Judicial - SJMG. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 22/02/2016

[...] Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial (art. 295, VI do CPC). Defiro o benefício da justiça gratuita. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado, arquivem-se

Pg. 244. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 18/12/2014

SUSPENSÃO DE LIMINAR OU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA 0071447-92.2014.4.01.0000/MG Processo na Origem: 176461320144013801 RELATOR(A) : DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE REQUERENTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE

Pg. 48. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 03/12/2014

SUSPENSÃO DE LIMINAR OU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA 0068367-23.2014.4.01.0000/MG Processo na Origem: 98096520144013813 RELATOR(A) : DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE REQUERENTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE

Inteiro Teor. : 579520141

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 005.795/2014-1 GRUPO I – CLASSE VII – Plenário TC 005.795/2014-1 Natureza: Representação Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre

Pg. 107. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 01/09/2014

ria Alice Canzi Ames (837.446.909-97); Matheus Fernando Mohr (638.661.709-63); Mauricio Michel Rebello (012.447.430-62); Morgana Karin Pierozan (814.133.940-00); Odair Jose Schmitt (012.654.930-30);

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