Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de setembro de 2017
Artigo 18 do Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009

Art. 18 do Decreto 6944/09

Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Contas da União, das Justiças Federal e do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 82.671.885,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Art. 18. O edital do concurso público será:

I - publicado integralmente no Diário Oficial da União, com antecedência mínima de sessenta dias da realização da primeira prova; e

II - divulgado no sitio oficial do órgão ou entidade responsável pela realização do concurso público e da instituição que executará o certame, logo após a sua publicação.

§ 1o A alteração de qualquer dispositivo do edital deverá ser publicada no Diário Oficial da União e divulgada na forma do disposto no inciso II.

§ 2o O prazo de que trata o inciso I poderá ser reduzido mediante ato motivado do Ministro de Estado sob cuja subordinação ou supervisão se encontrar o órgão ou entidade responsável pela realização do concurso público.

Pg. 5. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 14/09/2017

Ministério da Cultura FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES PORTARIA Nº 245, DE 5 DE SETEMBRO DE 2017 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto n.º

Pg. 16. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 13/09/2017

esumo do Projeto: Produção de um livro infantil ilustrado composto por quatro contos infantis escritos por Antonio Natalio Vignali. Serão editados 3.00 livros para distribuição gratuita em escolas

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1136899 RJ 2017/0174141-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.136.899 - RJ (2017/0174141-3) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇAO TECNOLÓGICA DO RIO DE JANEIRO - CEFET RJ AGRAVADO : JAQUELINE MARIA RIBEIRO VIEIRA ADVOGADO : SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO E OUTRO(S) - RJ095773 PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RE...

Andamento do Processo n. 2017/0174141-3 - Agravo / Recurso Especial - 04/09/2017 do STJ

(1812) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.136.899 - RJ (2017/0174141-3) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO RIO DE JANEIRO - CEFET RJ AGRAVADO

Pg. 3273. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/09/2017

expressa de que o candidato deve acessá-la para, por exemplo, visualizar o conteúdo programático, ter acesso ao formulário de inscrição, verificar o local de realização da prova e conferir o

Pg. 3276. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/09/2017

estabeleceu normas para a realização do concurso público para provimento de vagas destinadas ao cargo de magistério federal da carreira de ensino básico, técnico e tecnológico, do campus de Angra dos

Pg. 33. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 14/08/2017

8.6.O candidato poderá fazer uso, se assim quiser, dos recursos audiovisuais existentes na UFAC, tais como retroprojetor, projetor de slides e etc., desde que esteja disponível no respectivo Centro e

T

TRT-8 -

Pg. 415. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 24/07/2017

Desse modo, não havendo a reclamada concorrido para o atraso na realização da 6ª fase do concurso, requer a improcedência do pedido de dano moral. Quanto ao pedido de dano material, também pugna pela

Pg. 100. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 08/06/2017

Ministério das Relações Exteriores . GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N 444, DE 7 DE JUNHO DE 2017 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições, de acordo com o estabelecido

Pg. 38. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 08/06/2017

3.7.1.Omitir informações e/ou torna-las inverídicas; 3.7.2.Fraudar e/ou falsificar documentos; 3.7.3.Não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos na Se 3 deste Edital. 3.8.A Comissão

×