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30 de maio de 2017
Parágrafo 3 Artigo 16 do Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009

Art. 16, § 3 do Decreto 6944/09

Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009

Estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, organiza sob a forma de sistema as atividades de organização e inovação institucional do Governo Federal, e dá outras providências.

Art. 16. O órgão ou entidade responsável pela realização do concurso público homologará e publicará no Diário Oficial da União a relação dos candidatos aprovados no certame, classificados de acordo com Anexo II deste Decreto, por ordem de classificação.

§ 3o Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados serão considerados reprovados nos termos deste artigo.

Pg. 63. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 29/05/2017

de aprovados será considerado reprovado nos termos do § 3º, do Art. 16, do Decreto 6.944/2009. 7.3.3 Os candidatos não... com o Art. 16 e o Anexo II do Decreto 6.944/2009. 7.3.2.1. Nenhum dos candidatos empatados na última classificação... automaticamente reprovados no concurso público, de acordo com o § 1º, do ...

Pg. 65. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 29/05/2017

em cada vaga/na vaga descrita no Quadro 1, no certame, de acordo com o Art. 16 e o Anexo II do Decreto 6.944 /2009...º , do Art. 16 , do Decreto 6.944 /2009. 7.3.3 Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados..., de acordo com o § 1º , do Art. 16 , do Decreto 6.944 /2009. D) do Resultado Fina...

Pg. 67. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 29/05/2017

classificação de aprovados será considerado reprovado nos termos do § 3º , do Art. 16 , do Decreto 6.944 /2009. 7.3.3..., de acordo com o Art. 16 e o Anexo II do Decreto 6.944 /2009. 7.3.2.1. Nenhum dos candidatos empatados na última..., estarão automaticamente reprovados no concurso público, de acordo com o § 1...

Pg. 67. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/05/2017

classificação de aprovados será considerado reprovado nos termos do § 3º, do Art. 16, do Decreto 6.944/2009. 7.4.3 Os candidatos..., de acordo com o Art. 16 e o Anexo II do Decreto 6.944/2009. 7.4.2.1. Nenhum dos candidatos empatados na última..., estarão automaticamente reprovados no concurso público, de acordo...

Pg. 65. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/05/2017

considerado reprovado nos termos do § 3º, do Art. 16, do Decreto 6.944/2009. 7.4.3 Os candidatos não classificados no... reprovados no concurso público, de acordo com o § 1º, do Art.16, do Decreto 6.944/2009. D) DO RESULTADO FINAL 7.5... e o Anexo II do Decreto 6.944/2009. 7.4.2.1. Nenhum dos candidatos empat...

Pg. 72. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 15/05/2017

ALVES PEREIRA  7,25  De acordo com § 3º do Art. 16 do Decreto 6.944/2009, "Nenhum dos candidatos empatados na última... DOS SANTOS  9,00  14  609856-2        JACIARA LARA DE MELO  9,00  15  604294-3        AMANDA MEDEIROS BRAGA  9,00  16...  21  616076-6        MARILSE BEATRIZ LOSEKANN  9,00  22  613115-3        CAMIL...

Pg. 47. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 12/05/2017

reprovados nos termos do §3º do Art. 16 do Decreto 6.944/2009 10.11. Os candidatos aprovados no Concurso Público regido... de acordo com anexo II do Decreto 6.944, de 21/08/2009, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente... do concurso pelo Diário Oficial da União, sendo possível renovação p...

Pg. 31. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 02/05/2017

do limite máximo estipulado acima serão considerados reprovados. 10.4 De acordo com o § 3º do Art. 16 , Decreto 6.944... estabelecido no Anexo II do Decreto 6.944 , de 21/08/2009. 10.3 Os candidatos que não estiverem classificados dentro... do Processo Seletivo Simplificado, para fins de registro e avaliação, na...

Pg. 49. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/04/2017

, nos termos do artigo 16 , parágrafo 3º , do Decreto n.º 6.944 , de 21 de agosto de 2009. 16 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS..., estarão automaticamente reprovados no processo seletivo, nos termos do artigo 16 , parágrafo 1º , do Decreto n.º 6.944 , de 21... com o disposto no Anexo II do Decreto n.º 6.944 , de 21 de agosto de ...

Pg. 70. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/04/2017

6.944 de 21 de agosto de 2009 em seu artigo 13 § 3º , e o Parágrafo Único do Art. 19 da Resolução 04/2014, de 29... considerados reprovados nos termos do § 3º do Art. 16 do Decreto 6.944 /2009. 9.6. O concurso objeto deste Edital terá..., sendo possível renovação por igual período, nos termos do Decreto 6.944...

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