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Jusbrasil - Tópicos
21 de outubro de 2017
Parágrafo 2 Artigo 16 do Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009

Art. 16, § 2 do Decreto 6944/09

Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Contas da União, das Justiças Federal e do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 82.671.885,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Art. 16. O órgão ou entidade responsável pela realização do concurso público homologará e publicará no Diário Oficial da União a relação dos candidatos aprovados no certame, classificados de acordo com Anexo II deste Decreto, por ordem de classificação.

§ 2o No caso de realização de concurso público em mais de uma etapa, o critério de reprovação do § 1o será aplicado considerando-se a classificação na primeira etapa.

Pg. 51. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 02/10/2017

apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido com data posterior à sua inscrição no certame. 7.6 - Em hipótese alguma será permitido o uso, durante a realização

Embargos de Declaração na Apelação Civel: EDAC 8041790620144058300 PE

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PROFESSORA DE ARTES. IFPE. EDITAL Nº 44, DE 25/03/2014/IFPE. DECRETO Nº 6.944/2009. ERRO MATERIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CPC/1973. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS. 1. Cabem Embargos Declaratórios quando houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC...

Pg. 71. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 16/08/2017

Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição disponível no endereço eletrônico sistemas.ufersa.edu.br/concursos/publico. 6.13. O Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição deverá ser encaminhado,

Pg. 62. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 19/07/2017

Titulação (R$) - Aperfeiçoamento - Especialização - Mestrado - Doutorado; 202,55; 430,32; 1.119,29; 2.620,38. 4.2. O professor substituto fará jus, além do Auxílio Alimentação no valor de R$ 458,00

Pg. 37. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 18/07/2017

b. Início da prova, conforme definido no cronograma. 13.3.2. O tema da Prova Didática, excluído o que houver sido sorteado para a Prova Escrita, será comum a todos os candidatos da mesma área de

Pg. 60. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 06/07/2017

ITEM  GRUPO 1: TÌTULOS ACADÊMICOS(Limitado a 40 pontos)  VA L O R  01  Doutorado em campo diretamente relacionado com a área de Análise Ambiental ou na área de Educação  40 pontos     Doutorado em

Andamento do Processo n. 0550341-67.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - Classificação E/ou Preterição - 28/06/2017 do TJBA

ADV: WALSIMAR DOS SANTOS BRANDÃO (OAB 9523/BA), NATANIEL FERREIRA DA SILVA (OAB 8153/AL) - Processo 0550341-67.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - Classificação e/ou Preterição - AUTORA: SANDRA

Pg. 109. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 28/06/2017

cumpridos os requisitos necessários à sua concessão, mesmo que tal direito seja suprimido por lei revogadora superveniente. 2. O recurso extraordinário possui como pressuposto necessário à sua

Pg. 55. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/06/2017

8.4. Só serão avaliados os títulos dos candidatos aprovados na Prova de Desempenho Didático. 8.5. A avaliação dos títulos será feita pela Banca Examinadora. 8.6. Receberá nota 0 (zero) o candidato

Pg. 41. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 16/06/2017

8.4. Só serão avaliados os títulos dos candidatos aprovados na Prova de Desempenho Didático. 8.5. A avaliação dos títulos será feita pela Banca Examinadora. 8.6. Receberá nota 0 (zero) o candidato

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