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26 de setembro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 16 do Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009

Art. 16, § 1 do Decreto 6944/09

Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Contas da União, das Justiças Federal e do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 82.671.885,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Art. 16. O órgão ou entidade responsável pela realização do concurso público homologará e publicará no Diário Oficial da União a relação dos candidatos aprovados no certame, classificados de acordo com Anexo II deste Decreto, por ordem de classificação.

§ 1o Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o Anexo II, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso público.

Pg. 56. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/09/2017

do Decreto 6.944, de 2009. 7.6. De acordo com o § 1º do art. 16 do Decreto 6.944, de 2009, os candidatos não..., para efeito de registro, conforme o disposto no § 3º do art. 13 do Decreto no 6.944, de 21 de agosto de 2009... de registro, conforme o disposto no § 3º do art. 13 do Decreto 6.944, de 2009, sem co...

Pg. 21. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 12/09/2017

, segundo art. 16 § 1o Dec. 6.944 /2009, no Concurso Público Edital 02/2016, publicado no DOU de 10 de março... processo administrativo 2.3051.025149/2017-58, resolve: 2.369 Art. 1º Tornar sem efeito, nos termos § 1 do Art. 13.../2017, publicado no DOU de 21 de março de 2017, com o código de vaga 948000....

Pg. 22. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 04/09/2017

negros, segundo art.16 § 1o Dec. 6.944/2009, no Concurso Público Edital 06/2016, publicado no DOU de 30 de agosto... candidatos negros, segundo art.16 § 1o Dec. 6.944/2009, no Concurso Público Edital 06/2016, publicado no DOU de 30... para candidatos negros, segundo art.16 § 1º Dec. 6.944/2009, no Concu...

Pg. 18. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 28/08/2017

, e pelo Decreto de 16 de setembro de 2015, publicado no DOU de 17 de setembro de 2015, Seção 2, página 01, resolve: Art. 1º... Dec. 6.944 /2009, no Concurso Público Edital 06/2016, publicado no DOU de 30 de agosto de 2016, homologado..., com fundamento legal nos artigos 215 e art. 217 da Lei 8.112 /1990, a pa...

Pg. 19. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 28/08/2017

, aprovada em 1º lugar nas vagas reservadas para candidatos negros, segundo art. 16 § 1o Dec. 6.944 /2009, no Concurso... nas vagas reservadas para candidatos negros, segundo art. 16 § 1o Dec. 6.944 /2009, no Concurso Público Edital 02... de 30 de agosto de 2016, homologado através do Edital 4/2017, publica...

Pg. 41. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/08/2017

ao que dispõe o art. 16 do Decreto 6944/2009, o IFS homologará e publicará no Diário Oficial da União a relação... automaticamente reprovados no presente processo seletivo, conforme dispõe o art. 16, § 1º do Decreto 6944/2009. ETAPA/ATIVIDADE DATA... pessoalmente no dia 12 de setembro de 2017, das 09h às 11h e das ...

Embargos de Declaração na Apelação Civel: EDAC 8041790620144058300 PE

o número máximo de aprovados de que trata o art. 16, §1º, do Decreto 6.944/2009 e o item 6.6 do edital do concurso... PJe 3ª Turma LEG-FED DEC-6944 ANO-2009 ART-16 PAR-1 PAR-2 PAR-3 PAR-4 CPC-15 Código de Processo Civil LEG-FED LEI-13105..., qual seja, a de que a autora não teria figurado entre os cinco primeiros c...

Pg. 38. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 18/08/2017

automaticamente reprovados no processo seletivo, nos termos do artigo 16, parágrafo 1º, do Decreto n.º 6.944, de 21 de agosto..., nos termos do artigo 16, parágrafo 3º, do Decreto n.º 6.944, de 21 de agosto de 2009. 16 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 16.1 A inscrição... no Anexo II do Decreto n.º 6.944, de 21 de agosto de 2009...

Pg. 71. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 16/08/2017

, para fins de aprovação nesta fase e classificação para a fase seguinte, o disposto no art. 16, §§ 1º e 2º, do Decreto ..., haja vista o disposto no art. 10, parágrafo único, do Decreto 83.936, de 06 de setembro de 1979, sem prejuízo... 6.944, de 21 de agosto de 2009, no qual estabelece um parâmetro quantitativo ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 227457 RS 2012/0186661-9

em andamento a regra prevista no art. 16 , § 1º , do Decreto n. 6.944 /2009, contrariando o art. 29 deste diploma, ponto... de forma automática o Decreto 6.944 /2009, que era incompatível com as disposições do edital do concurso, inclusive... , do Decreto n. 6.944 /2009, contrariando o art. 29 deste diploma, ponto ...

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