Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2017
Artigo 16 do Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009

Art. 16 do Decreto 6944/09

Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009

Estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, organiza sob a forma de sistema as atividades de organização e inovação institucional do Governo Federal, e dá outras providências.

Art. 16. O órgão ou entidade responsável pela realização do concurso público homologará e publicará no Diário Oficial da União a relação dos candidatos aprovados no certame, classificados de acordo com Anexo II deste Decreto, por ordem de classificação.

§ 1o Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o Anexo II, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso público.

§ 2o No caso de realização de concurso público em mais de uma etapa, o critério de reprovação do § 1o será aplicado considerando-se a classificação na primeira etapa.

§ 3o Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados serão considerados reprovados nos termos deste artigo.

§ 4o O disposto neste artigo deverá constar do edital de concurso público.

Pg. 50. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2017

, Seção 3, página 77, de acordo com o artigo 16 do Decreto 6.944, de 21/08/2009. JAIME ARTURO RAMÍREZ HOSPITAL..., alterada pela Lei n° 12.863/2013, com o Decreto6.944, de 21/08/2009, publicado no DOU de 24/08/2009, com a Portaria... PIRES pela contratante e Lovane Klein Fagundes, contratada. UNIVERSIDADE FEDERA...

Pg. 49. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/05/2017

.ifsuldeminas.edu.br/concurso, observado o disposto no Art. 16 do Decreto . 6.944/2009, que dispõe que, os candidatos não..., conforme o parágrafo único do art. 27 da Lei 10.741, de 1º/10/2003 - Estatuto do Idoso. 2º) Obtiver maior número... mínima não será considerado para pontuação na prova de títulos. 12.8. Con...

Pg. 69. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/05/2017

6.944, de 21 de agosto de 2009, estarão automaticamente reprovados no concurso público, ainda que tenham atingido a nota... correspondente, observada rigorosamente a ordem de classificação e o limite de candidatos definidos pelo Decreto 6.944/2009. 11.... Os candidatos não classificados dentro do número máximo de a...

Pg. 59. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/05/2017

DE 2017 O Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, em cumprimento ao disposto no art. 16, do Decreto 6.944, de 21... DE MAIO DE 2017 O Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, em cumprimento ao disposto no art. 16, do Decreto... 6.944, de 21/08/2009, divulga a homologação do resultado final do Concurso P...

Pg. 65. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 15/05/2017

ao disposto no art. 16, do Decreto 6.944, de 21/08/2009, divulga a homologação do resultado final do processo seletivo... de software. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei 8.666 de 21/06/1993... o disposto no artigo 42 da Resolução Complementar 02/2013; 2.4. tiver a maior ida...

Pg. 72. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 15/05/2017

ALVES PEREIRA  7,25  De acordo com § 3º do Art. 16 do Decreto 6.944/2009, "Nenhum dos candidatos empatados na última... DOS SANTOS  9,00  14  609856-2        JACIARA LARA DE MELO  9,00  15  604294-3        AMANDA MEDEIROS BRAGA  9,00  16...  21  616076-6        MARILSE BEATRIZ LOSEKANN  9,00  22  613115-3        CAMIL...

Pg. 63. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 12/05/2017

II e do Artigo 16, do Decreto 6.944 de 21 de agosto de 2009, o resultado do processo seletivo simplificado, realizado..., 30. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXII da Lei 8.666 de 21/06/1993... DE LICITAÇÃO 766/2016 - UASG 153035 Processo: 23085000766/16-72 . Objeto: Cont...

Pg. 52. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 12/05/2017

no art. 16, do Decreto 6.944, de 21/08/2009, divulga a homologação do resultado final do Concurso Público para... nos termos da Lei 8.745, de 09/12/1993, do Decreto 6.944, de 21/08/2009, da Portaria Ministerial 243, de 03/03/2011, do Decreto 7.485, de..., do Decreto 6.944, de 21/08/2009, divulga a homologa...

Pg. 47. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 12/05/2017

reprovados nos termos do §3º do Art. 16 do Decreto 6.944/2009 10.11. Os candidatos aprovados no Concurso Público regido... de acordo com anexo II do Decreto 6.944, de 21/08/2009, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente... do concurso pelo Diário Oficial da União, sendo possível renovação p...

Pg. 67. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 11/05/2017

, em cumprimento ao disposto no art. 16, do Decreto 6.944, de 21/08/2009, divulga a homologação do resultado final do processo..., do Decreto 6.944, de 21/08/2009, divulga a homologação do resultado final do Concurso Público para a Carreira de Magistério... de Homologação Interna: 04/05/2017 O Reitor da Universidade Fe...

×