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Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2017
Parágrafo 5 Artigo 14 do Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009

Art. 14, § 5 do Decreto 6944/09

Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Contas da União, das Justiças Federal e do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 82.671.885,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Art. 14. A realização de avaliação psicológica está condicionada à existência de previsão legal específica e deverá estar prevista no edital. (Redação dada pelo Decreto nº 7.308, de 2010)

§ 5o O edital especificará os requisitos psicológicos que serão aferidos na avaliação. (Incluído pelo Decreto nº 7.308, de 2010)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1072962 DF - DISTRITO FEDERAL 0053030-87.2014.8.07.0001

Decisão Vistos. Distrito Federal interpõe recurso extraordinário, com fundamento na alínea “a” do permissivo constitucional, contra acórdão da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, assim ementado: “APELAÇAO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA ESCRIVAO DA POLÍCIA CIVIL DO ...

Andamento do Processo n. 1.072.962 - Recurso Extraordinário - 21/09/2017 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.072.962 (757) ORIGEM : REsp - 1558964 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI RECTE.(S) : DISTRITO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) :

Pg. 158. Supremo Tribunal Federal STF de 21/09/2017

recurso, a fim de aguardar-se o pronunciamento do Colegiado Maior. 2. À Assessoria, para o acompanhamento devido. 3. Publiquem. Brasília, 15 de setembro de 2017. Ministro MARCO AURÉLIO Relator

DESIS no RECURSO ESPECIAL: DESIS no REsp 1554780 DF 2015/0227134-6

DESIS no RECURSO ESPECIAL Nº 1.554.780 - DF (2015/0227134-6) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : DISTRITO FEDERAL PROCURADOR : DENILSON FONSECA GONÇALVES E OUTRO(S) - DF009833 RECORRIDO : CLEBER PEREIRA DOS SANTOS AOKI ADVOGADO : LEOSMAR MOREIRA DO VALE E OUTRO(S) - DF030532 DECISAO Trata-se de Recurso ...

Andamento do Processo n. 2015/0227134-6 - Desis / Recurso Especial - 16/08/2017 do STJ

(3960) DESIS no RECURSO ESPECIAL Nº 1.554.780 - DF (2015/0227134-6) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : DISTRITO FEDERAL PROCURADOR : DENILSON FONSECA GONÇALVES E OUTRO (S) - DF009833

Pg. 4099. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/08/2017

I. Brasília (DF), 09 de agosto de 2017. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora (3960) DESIS no RECURSO ESPECIAL Nº 1.554.780 - DF (2015/0227134-6) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE :

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 852246 DF 2016/0024855-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 852.246 - DF (2016/0024855-8) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : DISTRITO FEDERAL PROCURADOR : JOSÉ CARLOS ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - DF004431 AGRAVADO : KRISTHYANO RODRIGO DE SOUZA CUNHA ADVOGADO : LEOSMAR MOREIRA DO VALE E OUTRO(S) - DF030532 DECISAO Trata-se de Agrav...

Andamento do Processo n. 2016/0024855-8 - Agravo / Recurso Especial - 09/08/2017 do STJ

(5443) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 852.246 - DF (2016/0024855-8) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : DISTRITO FEDERAL PROCURADOR : JOSÉ CARLOS ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (S) -

Pg. 5518. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/08/2017

ADVOGADO : LEOSMAR MOREIRA DO VALE E OUTRO(S) - DF030532 DECISÃO Trata-se de Agravo, interposto pelo DISTRITO FEDERAL, em 09/12/2015, de decisão que negou seguimento a Recurso Especial, manejado

Pg. 97. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 03/07/2017

Esta Presidência, às fls. 336/339, indeferiu o processamento dos recursos especial e extraordinário, situação que ensejou a interposição de agravos endereçados às Cortes Superiores. O STJ não

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