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28 de maio de 2017
Parágrafo 8 Artigo 13 do Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009

Art. 13, § 8 do Decreto 6944/09

Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009

Estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, organiza sob a forma de sistema as atividades de organização e inovação institucional do Governo Federal, e dá outras providências.

Art. 13. O concurso público será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuser a lei ou o regulamento do respectivo plano de carreira.

§ 8o Quando o número de candidatos matriculados para a segunda etapa ensejar a formação de mais de uma turma, com início em datas diferentes, o resultado será divulgado por grupo, ao término de cada turma.

Pg. 115. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 20/04/2015

12.7 O candidato deverá providenciar, às suas expensas, os exames complementares (médicos e laboratoriais) necessários. 12.8 Em todos os exames laboratoriais e médicos, além do nome do candidato,

Pg. 30. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 12/06/2013

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL INSTRUÇÃO NORMATIVA N 20, DE 10 DE JUNHO DE 2013 Revoga as instruções normativas que regulamentam as fases de Exame de Capacidade Física, de Avaliação

Pg. 98. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/04/2013

especialidade e o registro no órgão de classe específico do profissional responsável, sendo motivo de inautenticidade destes a inobservância ou a omissão do referido número. 11.9 Os exames

Pg. 60. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 17/05/2012

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10, DE 16 DE MAIO DE 2012 Regulamenta os critérios para realização do Curso de Formação Profissional nos concursos públicos para

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