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Jusbrasil - Tópicos
30 de maio de 2017
Parágrafo 2 Artigo 13 do Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009

Art. 13, § 2 do Decreto 6944/09

Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009

Estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, organiza sob a forma de sistema as atividades de organização e inovação institucional do Governo Federal, e dá outras providências.

Art. 13. O concurso público será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuser a lei ou o regulamento do respectivo plano de carreira.

§ 2o A prova de títulos deverá ser realizada como etapa posterior à prova escrita e somente apresentarão os títulos os candidatos aprovados nas etapas anteriores ou que tiverem inscrição aceita no certame.

Pg. 59. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/04/2017

anteriores, conforme determina o Decreto 6.944 de 21 de agosto de 2009 em seu artigo 13 § 2º , e constará da apreciação... de registro e avaliação, conforme determina o Decreto 6.944 de 21/08/2009, em seu artigo 13 § 3 . A chamada para realização..., nos termos do Decreto no. 6.944 , de 21 de agosto de 2009. 10.9. ...

Pg. 45. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/03/2017

CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES EDITAL Nº 15, DE 20 DE MARÇO DE 2017 O Diretor do Centro de Formação de Professores da Universidade Federal de Campina Grande, Campus de Cajazeiras-PB, no uso de

Pg. 55. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 16/02/2017

CENTRO DE HUMANIDADES EDITAL Nº 3, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 O Vice-Diretor do Centro de Humanidades da Universidade Federal de Campina Grande, Campus de Campina Grande-PB, no uso de suas

Pg. 85. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 03/11/2016

EDITAL Nº 61, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016. O Vice-Diretor do Centro de Humanidades da Universidade Federal de Campina Grande, Campus de Campina Grande-PB, no uso de suas atribuições e considerando o

Pg. 414. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 31/08/2016

4.3.5. Declaração de que tem conhecimento e aceita as condições e normas estabelecidas neste Edital, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento, e na Resolução nº 04/2014, de 29/08/2014 da

Pg. 423. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 31/08/2016

Unidade Acadêmica  Objeto do Concurso  Titulação Acadêmica Exigida  Regime  Vagas  Ciências da Vida  UROLOGIA  Graduação em Medicina com Residência e/ou Especialização em UROLOGIA, reconhecida pelo

Pg. 408. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 31/08/2016

5.8. A inscrição poderá ser feita também por via postal, através de Sedex, com data de postagem até a data de encerramento das inscrições como estabelecido neste Edital. 5.9. O candidato que utilizar

Pg. 411. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 31/08/2016

5.7. No ato da inscrição, o procurador do candidato deverá apresentar original da Procuração e respectiva cópia autenticada do instrumento, ficando esta em poder da Unidade Acadêmica de Ciências

Pg. 417. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 31/08/2016

5.4 Dos Prazos de Solicitação: 5.4.1 UACV- Até três dias úteis após o início das inscrições. O resultado será publicado até dois dias úteis após o recebimento da solicitação. 5.4.2 UAE - Até cinco

Pg. 54. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 29/08/2016

c) Fotocópia legível e autenticada do título de eleitor e da certidão de quitação com as obrigações eleitorais; d) Fotocópia legível e autenticada do comprovante de quitação com o serviço militar

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