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Jusbrasil - Tópicos
23 de setembro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 13 do Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009

Art. 13, § 1 do Decreto 6944/09

Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Contas da União, das Justiças Federal e do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 82.671.885,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Art. 13. O concurso público será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuser a lei ou o regulamento do respectivo plano de carreira.

§ 1o Quando houver prova de títulos, a apresentação destes deverá ocorrer em data a ser estabelecida no edital, sempre posterior à da inscrição no concurso, ressalvada disposição diversa em lei.

Andamento do Processo n. 0006271-07.2010.4.02.5101 Nãºmero Antigo: 2010.51.01.006271-6 - 10/11/2016 do TRF-2

BOLETIM: 2016000123 ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho 29 - 0006271-07.2010.4.02.5101 Número antigo:

Pg. 743. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 10/11/2016

Rio de Janeiro, 21/03/2016 16:15. ADALBERTO WILSON SPIER Diretor da Secretaria da 8a Vara Federal SENTENÇA (TIPO A) EDUARDO QUESADA FERNANDES impetra Mandado de Segurança, com pedido de medida

Andamento do Processo n. 0008261-23.2016.4.02.5101 - 25/02/2016 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARINA DE OLIVEIRA E SILVA 2001 - MANDADO DE SEGURANÇA

Pg. 724. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/02/2016

ADALBERTO WILSON SPIER Diretor da Secretaria da 8a Vara Federal Decisão EDUARDO QUESADA FERNANDES impetra Mandado de Segurança, com pedido de medida liminar, contra ato praticado pelo Reitor do

Pg. 15. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 19/06/2012

N 523 - AUTORIZAR o afastamento do País, da Servidora JULIANE CONCEIÇÃO PRIMON SERRES, SIAPE 1876358, no período de 23 de junho a 08 de julho de 2012, com ônus limitado para esta Universidade, com o

Pg. 128. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 15/12/2011

3.7.2. As informações prestadas, bem como a documentação comprobatória apresentada, serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo este, a qualquer momento, se agir de má fé, utilizando-se

Pg. 67. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/10/2011

3.10. Caberá recurso do resultado das inscrições, conforme o Art. 12 da Resolução n 153/2009-CONSEPE, de 01 de setembro de 2009, alterada pela Resolução 172/2009- CONSEPE, de 06 de outubro de 2009.

Pg. 75. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 02/09/2009

Vagas com lotação em unidades de CURRAIS NOVOS-RN DCSH / CURRAIS NOVOS - RUA MINA BREJUÍ S/N, SÍTIO TOTORÓ - CURRAIS NOVOS-RN - CEP: 59380-000. Vagas com lotação em unidades de CAMPUS DE MACAÍBA

Pg. 72. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 10/11/2009

3.5.6. As solicitações deferidas e indeferidas serão divulgadas no sítio da PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS: www.prh.ufrn.br, a partir do dia 04 de dezembro de 2009. 3.5.7. As solicitações deferidas

Pg. 94. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/11/2009

3.6.1. Comprovante de depósito ou transferência bancária, referente à taxa de inscrição, conforme os seguintes dados bancários: BANCO DO BRASIL / CONTA ÚNICA DO TESOURO NACIONAL / Código

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