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27 de maio de 2017
Artigo 6 do Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009

Art. 6 do Decreto 6944/09

Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009

Estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, organiza sob a forma de sistema as atividades de organização e inovação institucional do Governo Federal, e dá outras providências.

Art. 6o Os órgãos e entidades deverão encaminhar, ainda, outros documentos e informações definidos em ato do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Inteiro Teor. : 1374520140

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 013.745/2014-0 GRUPO I – CLASSE V – Plenário TC 013.745/2014-0. Natureza: Relatório de Auditoria. Entidade: Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – Sudene.

Pg. 41. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/12/2012

serviços técnicos e especializados de engenharia e arquitetura para elaboração de estudos de viabilidade para a implementação de serviço de transporte ferroviário de passageiros no trecho

Pg. 684. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 23/09/2009

PORTARIA N 336, DE 22 SETEMBRO DE 2009 O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no Decreto n 6.101, de 26 de abril de 2007, e na Resolução CONAMA

Pg. 35. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 04/01/2010

I - instalar ferramentas de monitoramento remoto nas máquinas do respectivo telecentro e garantir o fluxo de envio de informações periódicas para o sistema de monitoramento da Coordenação Executiva;

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