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26 de maio de 2017
Inciso VII do Parágrafo 1 do Artigo 1 do Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009

Art. 1, § 1, inc. VII do Decreto 6944/09

Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009

Estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, organiza sob a forma de sistema as atividades de organização e inovação institucional do Governo Federal, e dá outras providências.

Art. 1o Para fins deste Decreto, considera-se fortalecimento da capacidade institucional o conjunto de medidas que propiciem aos órgãos ou entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional a melhoria das suas condições de funcionamento, compreendendo as de caráter organizacional, que lhes proporcionem melhor desempenho no exercício de suas competências institucionais, especialmente na execução dos programas do Plano Plurianual - PPA.

§ 1o As medidas de fortalecimento da capacidade institucional observarão as seguintes diretrizes:

VII - alinhamento da proposta apresentada com as competências da organização e os resultados que se pretende alcançar.

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