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23 de maio de 2017
Inciso V do Parágrafo 1 do Artigo 1 do Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009

Art. 1, § 1, inc. V do Decreto 6944/09

Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009

Estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, organiza sob a forma de sistema as atividades de organização e inovação institucional do Governo Federal, e dá outras providências.

Art. 1o Para fins deste Decreto, considera-se fortalecimento da capacidade institucional o conjunto de medidas que propiciem aos órgãos ou entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional a melhoria das suas condições de funcionamento, compreendendo as de caráter organizacional, que lhes proporcionem melhor desempenho no exercício de suas competências institucionais, especialmente na execução dos programas do Plano Plurianual - PPA.

§ 1o As medidas de fortalecimento da capacidade institucional observarão as seguintes diretrizes:

V - racionalização de níveis hierárquicos e aumento da amplitude de comando;

Pg. 52. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/10/2010

PORTARIAS DE 30 DE SETEMBRO DE 2010 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DO DEPARTA MENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII c/c XII do art. 35 do Regimento Interno do

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