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20 de setembro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 1 do Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009

Art. 1, § 1 do Decreto 6944/09

Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009

Estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, organiza sob a forma de sistema as atividades de organização e inovação institucional do Governo Federal, e dá outras providências.

Art. 1o Para fins deste Decreto, considera-se fortalecimento da capacidade institucional o conjunto de medidas que propiciem aos órgãos ou entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional a melhoria das suas condições de funcionamento, compreendendo as de caráter organizacional, que lhes proporcionem melhor desempenho no exercício de suas competências institucionais, especialmente na execução dos programas do Plano Plurianual - PPA.

§ 1o As medidas de fortalecimento da capacidade institucional observarão as seguintes diretrizes:

I - organização da ação governamental por programas;

II - eliminação de superposições e fragmentações de ações;

III - aumento da eficiência, eficácia e efetividade do gasto e da ação administrativa;

IV - orientação para resultados;

V - racionalização de níveis hierárquicos e aumento da amplitude de comando;

VI - orientação para as prioridades de governo; e

VII - alinhamento da proposta apresentada com as competências da organização e os resultados que se pretende alcançar.

Pg. 81. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 04/04/2012

Prova Tipo Número de questões Pontos por questão Total de pontos Caráter Língua Portuguesa Objetiva 5 2 10 Eliminatório e classificatório Noções de Informática 52 1 0 Legislação 52 1 0 Conhecimentos

Pg. 64. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 25/08/2010

Parte I- Língua Portuguesa: 20 (vinte) questões de múltipla escolha. Parte II- Conhecimentos Específicos: 40 (quarenta) questões de múltipla escolha para aferimento de conhecimentos teóricos

Pg. 52. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/10/2010

PORTARIAS DE 30 DE SETEMBRO DE 2010 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DO DEPARTA MENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII c/c XII do art. 35 do Regimento Interno do

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