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22 de outubro de 2017
Artigo 1 do Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009

Art. 1 do Decreto 6944/09

Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Contas da União, das Justiças Federal e do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 82.671.885,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Art. 1o Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei no 11.647, de 24 de março de 2008), em favor do Tribunal de Contas da União, das Justiças Federal e do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 82.671.885,00 (oitenta e dois milhões, seiscentos e setenta e um mil, oitocentos e oitenta e cinco reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Pg. 100. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 08/06/2017

Ministério das Relações Exteriores . GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N 444, DE 7 DE JUNHO DE 2017 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições, de acordo com o estabelecido

Andamento do Processo n. 2016/0250748-5 - Mandado de Segurança - 28/09/2016 do STJ

(2703) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.853 - PR (2016/0250748-5) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES IMPETRANTE : EDUARDO GOMES PAULINO ADVOGADO : SHEYLA GRAÇAS DE SOUSA - PR031616 IMPETRADO : MINISTRO

Pg. 1690. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/09/2016

I. Brasília (DF), 23 de setembro de 2016. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora (2703) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.853 - PR (2016/0250748-5) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES IMPETRANTE : EDUARDO

Pg. 48. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 03/06/2016

Considerando a Portaria nº 687/GM/MS, de 30 de março de 2006, que aprova a Política Nacional de Promoção da Saúde; Considerando a Portaria nº 1.559/GM/MS, de 1º de agosto de 2008, que institui a

Andamento do Processo n. 000752776.2016.4.01.0000 - Agravo de Instrumento - 22/02/2016 do TRF-1

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 000752776.2016.4.01.0000/DF (d) : DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DANIEL PAES RIBEIRO AGRAVANTE : CHARLAINE PEREIRA COSTA ADVOGADO : LEOSMAR MOREIRA DO VALE ADVOGADO : DAYANNA

Andamento do Processo n. 000755107.2016.4.01.0000 - Agravo de Instrumento - 22/02/2016 do TRF-1

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 000755107.2016.4.01.0000/DF (d) : DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DANIEL PAES RIBEIRO AGRAVANTE : WELLINGTON MORENO TRAVA ADVOGADO : LEOSMAR MOREIRA DO VALE ADVOGADO : DAYANNA

Pg. 777. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 22/02/2016

que, com a edição do Decreto n. 6.944/2009, a Administração havia prestigiado a jurisprudência então predominante a respeito da questão relativa ao exame psicotécnico ou de avaliação psicológica. A

Pg. 781. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 22/02/2016

Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Apesar dos fundamentos da decisão agravada, entendo que estão presentes os pressupostos autorizadores para o deferimento da

Andamento do Processo n. 000752776.2016.4.01.0000 - Agravo de Instrumento - 19/02/2016 do TRF-1

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 000752776.2016.4.01.0000/DF (d) : DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DANIEL PAES RIBEIRO AGRAVANTE : CHARLAINE PEREIRA COSTA ADVOGADO : LEOSMAR MOREIRA DO VALE ADVOGADO : DAYANNA

Andamento do Processo n. 000755107.2016.4.01.0000 - Agravo de Instrumento - 19/02/2016 do TRF-1

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 000755107.2016.4.01.0000/DF (d) : DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DANIEL PAES RIBEIRO AGRAVANTE : WELLINGTON MORENO TRAVA ADVOGADO : LEOSMAR MOREIRA DO VALE ADVOGADO : DAYANNA

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