Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
30 de maio de 2017
Parágrafo 1 Artigo 5 da Lei nº 12.016 de 07 de Agosto de 2009

Art. 5, § 1 da Lei do Mandado de Segurança - Lei 12016/09

Lei nº 12.016 de 07 de Agosto de 2009

Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.

Art. 5o Não se concederá mandado de segurança quando se tratar:

Parágrafo único. (VETADO)

Inteiro Teor. Mandado de Segurança: MS 14021211620178120000 MS 1402121-16.2017.8.12.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Des. Dorival Renato Pavan Mandado de Segurança nº 1402121-16.2017.8.12.0000 Impetrante : Vanildo Elias de Oliveira Advogado : Elbio Manvailer

Pg. 1491. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/01/2017

necessários para que este Juízo possa realizar um escorreito exame sobre a liminar postulada, ainda que na presente fase inaugural seja exercido uma cognição sumária. É que não acompanha a inicial

Inteiro Teor. Mandado de Segurança: MS 10018744320168010000 AC 1001874-43.2016.8.01.0000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Primeira Câmara Cível Classe : Mandado de Segurança n.º 1001874-43.2016.8.01.0000 Foro de Origem : Rio Branco Órgão : Primeira Câmara Cível Relator(a) : Juíza de

Inteiro Teor. Mandado de Segurança: MS 70070263611 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) MBO Nº 70070263611 (Nº CNJ: 0236555-66.2016.8.21.7000) 2016/Cível MANDADO DE SEGURANÇA. posse. bens imóveis. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MANDADO DE SEGURANÇA impetrado em

Andamento do Processo n. 0719848-39.2016.8.02.0001 - Mandado de Segurança - 30/09/2016 do TJAL

ADV: RODRIGO DELGADO DA SILVA (OAB 11152/AL), ALFREDO LUÍS DE BARROS PALMEIRA (OAB 10625/AL) - Processo 0719848-39.2016.8.02.0001 - Mandado de Segurança - Promoção / Ascensão - IMPETRANTE: Gisélia

Pg. 64. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 30/09/2016

de garanti-lo, conforme entendimento consolidado da jurisprudência do STF.Entendo, também, que o pleito da parte autora não quebra a igualdade e a universalidade do acesso à saúde pública; antes,

Pg. 71. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 23/09/2016

pelos órgãos públicos.Por fim, deixo de fixar honorários de sucumbência em prol da Defensoria Pública:, uma vez que esta, a partir da Emenda Constitucional n. 80 de 2014, foi retirada do patamar da

Pg. 73. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 23/09/2016

AUDITIVA. LEGITIMIDADE PASSIVA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CABIMENTO. NÃO-APLICAÇÃODASLEIS9.494 /97 E8.437/92. Possibilita-se a concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública quando prepondera o

Inteiro Teor. Mandado de Segurança: MS 14085347920168120000 MS 1408534-79.2016.8.12.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Des. Dorival Renato Pavan Mandado de Segurança nº 1408534-79.2016.8.12.0000 Impetrado : Desembargador(a) Membro da 3ª Câmara Cível do Tribunal de

Andamento do Processo n. 0011499-20.2016.8.19.0000 - Mandado de Segurança - 16/03/2016 do TJRJ

009. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0011499-20.2016.8.19.0000 Assunto: Auxílio-invalidez / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS M Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

×