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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Decreto nº 6.949 de 25 de Agosto de 2009

Decreto 6949/09

Decreto nº 6.949 de 25 de Agosto de 2009

Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.

Aspectos Jurídicos do TDAH

de Promulgação n. 6949 , de 25 de agosto de 2009 com força de Emenda Constitucional, uma vez que foram aprovados... do Projeto de Lei n.º 7.081, de 2010, e dos Projetos apensados n.º 3.040, de 2008, e n.º 5.700, de 2009, na forma... 3.040/2008 e PL 5.700/2009; e pela inadequação financeira e orçamentária do PL 4...

Inteiro Teor. Apelação: APL 1907235020128260100 SP 0190723-50.2012.8.26.0100

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000268096 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0190723-50.2012.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é

RECURSO ESPECIAL: REsp 1659001 PE 2017/0051869-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.659.001 - PE (2017/0051869-7) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO - UFR/PE RECORRIDO : LUANA JOELMA DA SILVA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DECISÃO Trata-se de Recurso Especial, interposto pela UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUC...

Concurso ALMS: Resultado da avaliação de cotistas deve ser divulgado dia 24

das Nações Unidas (Decreto Legislativo 186/2008 e Decreto 6.949 /2009) e demais normas legais. Agência ALMS Concurso ALMS: Resultado da avaliação de cotistas deve ser divulgado dia 24... , os candidatos desclassificados poderão apresentar recurso diretamente à Fundação, nos dias 25 e 26 de abril, por meio...

Pg. 152. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/04/2017

das Nações Unidas - ONU, aprovada pelo Decreto Legislativo 186, de 09/07/2008 e incorporada pelo Decreto Federal 6.949... Lei Complementar 932 , de 08/11/2002, DOE de 09/11/2002 e regulamentada pelo Decreto 59.591 , de 14/10/2013, DOE... com brasileiros quanto ao gozo de direitos civis (Decreto 3.297, d...

Pg. 154. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/04/2017

, aprovada pelo Decreto Legislativo 186, de 09/07/2008 e incorporada pelo Decreto Federal 6.949 , de 25/08/2009. 3... 932 , de 08/11/2002, DOE de 09/11/2002 e regulamentada pelo Decreto 59.591 , de 14/10/2013, DOE de 15/10/2013..., de 18/09/1992, com as alterações previstas na Lei Complementar Estadual 932,...

Pg. 156. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/04/2017

e incorporada pelo Decreto Federal 6.949 , de 25/08/2009. 3. O candidato declara ser pessoa com deficiência..., DOE de 09/11/2002 e regulamentada pelo Decreto 59.591 , de 14/10/2013, DOE de 15/10/2013. CAPÍTULO II DO EMPREGO... dos benefícios do Estatuto de Igualdade com brasileiros quanto ao gozo de direitos ci...

Pg. 159. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/04/2017

pelo Decreto Legislativo 186, de 09/07/2008 e incorporada pelo Decreto Federal 6.949 , de 25/08/2009. 3..., de 18/09/1992, com as alterações previstas na Lei Complementar Estadual 932, de 08/11/2002, e Decreto 59.591... do artigo 1º do Decreto 59.591 , de 14/10/2013, consideram-se pessoas com deficiênci...

Pg. 161. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/04/2017

e incorporada pelo Decreto Federal 6.949 , de 25/08/2009. 3. O candidato declara ser pessoa com deficiência, indicando... da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas - ONU, aprovada pelo Decreto Legislativo 186, de 09/07/2008... , da Constituição Federal , e na Lei Complementar Estadual 683, de...

Pg. 163. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/04/2017

e incorporada pelo Decreto Federal 6.949 , de 25/08/2009. 3. O candidato declara ser pessoa com deficiência, indicando... da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas - ONU, aprovada pelo Decreto Legislativo 186, de 09/07/2008..., internet, condicionais e/ou extemporâneas. 5. Em conformidade com o ...

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