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24 de janeiro de 2018
Decreto nº 6.949 de 25 de Agosto de 2009

Decreto 6949/09

Decreto nº 6.949 de 25 de Agosto de 2009

Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.

Pg. 689. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/01/2018

Legislativo 186/2008 e promulgado através do Decreto 6.949 /2009. Vale anotar que a redação atual inovou para ampliar..., da Lei 9.494 /97, coma redação dada pela Lei 11.960 /2009.Condeno, ainda, o Instituto Nacional do Seguro Social... DE PONTA PORÃPROCESSO 0002440-49.2015.403.6005AUTOR: LUAN AQUINO DE...

Pg. 690. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/01/2018

Constituição), por meio do Decreto Legislativo 186/2008 e promulgado através do Decreto 6.949 /2009. Vale anotar... 9.494 /97, coma redação dada pela Lei 11.960 /2009.Condeno, ainda, o Instituto Nacional do Seguro Social ao pagamento... e RMA: a seremcalculadas pelo INSS;DIB: 06/09/2017NIT: N/CEndereço: Rua M...

Pg. 646. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/01/2018

pelo Decreto Presidencial n. 6.949 , de 25 de agosto de 2009, após aprovação pelo Congresso Nacional, por meio do Decreto... Recursal de Sergipe, mantendo a sentença, rejeitou pedido de concessão, a aposentado por idade, do acréscimo de 25...% (vinte e cinco por cento) previsto no art. 45 da Lei 8.213 /91, sob o se...

Pg. 8294. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

6.949 , DE 25/08/2.009) E O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI FEDERAL 8.069 , DE 13/07/1.990)- PRECEDENTES... FEDERAL , CONJUNTAMENTE COM A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (DECRETO FEDERAL ...$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO 2 DE 01/0...

Pg. 8299. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ASSINADO EM 30 DE MARÇO DE 2007, PROMULGADO PELO DECRETO 6.949 , DE 25 DE AGOSTO... DE 2009. ASSIM, PRESENTES OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA LIMINAR REFORMADA....jus.br) - RESOLUCAO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: ...

Pg. 292. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/01/2018

de julho de 2015, e do Decreto 6.949 /2009 (Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência), a impetrante... como correto seu enquadramento como pessoa portadora de deficiência, nos termos do Decreto 3.298 /99, da Lei 13.146 , de 6... ESPECIAL MANDADO DE SEGURANÇA 0005647-35.2017.8.17.0000 (0493999-...

Pg. 1658. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, inserida em nosso ordenamento por meio do Decreto 6.949 , de 25... de agosto de 2009, o que nos termos do § 3º , do artigo 5º , da Constituição Republicana, elevou o mencionado decreto... de Justiça de São Paulo admitido no dia 04.08.17., nos autos do Processo de 2...

Pg. 330. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

186, de 09/07/2008 e promulgados pelo Decreto 6.949, de 25/08/2009), restringiu a curatela a atos relacionados... a liminar concedida em p. 08/09, para o fim de condenar o requerido a pagar à autora, em caso de emprego o valor de 30... Especial 5.478/68 - Revisão - D.D.P.C. - - K.V.P.C. - Vistos. Karina Vitór...

Pg. 332. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

Nacional por meio do Decreto Legislativo 186, de 09/07/2008 e promulgados pelo Decreto 6.949 , de 25/08/2009...

Pg. 1969. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

(ratificados pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo 186, de 09/07/2008 e promulgados pelo Decreto ... 6.949 , de 25/08/2009), que restringiu a curatela a atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial... os seus jurídicos e legais efeitos, que ora fica decretado. Homologo as de...

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