Artigo 5 do Decreto nº 6.957 de 09 de Setembro de 2009

Decreto nº 6.957 de 09 de Setembro de 2009

Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, no tocante à aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP.
Art. 5o Revoga-se o § 3o do art. 202-A do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999.
Brasília, 9 de setembro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

Petição Inicial - Ação Acidente de Trabalho contra Mateus Supermercados S

-PARÁ. , brasileiro, , fiscal de prevenção de perdas, portador do RG n°. PC/PA e do CPF n°. , residente e domiciliado na Folha 25, bairro Nova Marabá, Marabá-Pará, por seus advogados, vem…

Petição Inicial - Ação Acidente de Trabalho contra Mateus Supermercados S

-PARÁ. , brasileiro, , fiscal de prevenção de perdas, portador do RG n°. PC/PA e do CPF n°. , residente e domiciliado na Folha 25, bairro Nova Marabá, Marabá-Pará, por seus advogados, vem…

Petição Inicial - Ação Acidente de Trabalho contra Mateus Supermercados S

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Andamento do Processo n. 0017299-73.2018.5.16.0006 - ROT - 08/06/2021 do TRT-16

Processo Nº ROT-0017299-73.2018.5.16.0006 Relator MARCIA ANDREA FARIAS DA SILVA RECORRENTE JOELIO SANTOS DE LIMA ADVOGADO JOAO JOSE CUNHA PESSOA(OAB: 14237/MA) RECORRIDO ROSINALDO M. DE ARAUJO - ME…

Página 1485 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16) de 8 de Junho de 2021

FOI ESTABELECIDA ENTRE A RECLAMANTE E O MUNICÍPIO. PROVIMENTO. O Supremo Tribunal Federal decidiu, mediante reiterados julgados, que a Justiça do Trabalho é incompetente para processar e julgar…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0021600-67.2017.5.04.0512

Acórdão: 0021600-67.2017.5.04.0512 (ROT) Redator: JOE ERNANDO DESZUTA Órgão julgador: 7ª Turma Data: 20/02/2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO 7ª…

Página 1050 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 21 de Novembro de 2019

Alega que sendo objetiva a responsabilidade da recorrida, desnecessário analisar a culpabilidade quanto à doença do autor. Alega, ainda, que no caso concreto houve culpa da empresa, vez que…

Página 1059 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 21 de Novembro de 2019

Pugna pela reforma da sentença para que seja reconhecido que as atividades exercidas na recorrida autuaram como causa à patologia que acomete o recorrente ou como concausa ao agravamento da doença,…

Andamento do Processo n. 0000164-36.2019.5.08.0006 - ROT - 25/10/2019 do TRT-8

Processo Nº ROT-0000164-36.2019.5.08.0006 Relator GABRIEL NAPOLEAO VELLOSO FILHO RECORRENTE GERSIONITA PINTOS COSTA ADVOGADO KARINA PAULA DE SOUSA AIRES(OAB: 15130/PA) ADVOGADO POLLIANA LETICIA DE…

Andamento do Processo n. 0000164-36.2019.5.08.0006 - ROT - 25/10/2019 do TRT-8

Processo Nº ROT-0000164-36.2019.5.08.0006 Relator GABRIEL NAPOLEAO VELLOSO FILHO RECORRENTE GERSIONITA PINTOS COSTA ADVOGADO KARINA PAULA DE SOUSA AIRES(OAB: 15130/PA) ADVOGADO POLLIANA LETICIA DE…

Termo ou Assunto relacionado