Artigo 4 do Decreto nº 6.957 de 09 de Setembro de 2009

Decreto nº 6.957 de 09 de Setembro de 2009

Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, no tocante à aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP.
Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos, quanto à nova redação dada ao Anexo V do Regulamento da Previdência Social, a partir do primeiro dia do mês de janeiro de 2010, mantidas até essa data as contribuições devidas na forma da legislação precedente.

Petição - Ação Multa Prevista em Norma Coletiva

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 5a VARA DO TRABALHO DE ARACAJU/SE PROCESSO N° EMBARGANTE: ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A. EMBARGADA: ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A., já devidamente…

Petição - Ação Acidente de Trabalho contra Hospital Antonio Prudente da Bahia

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 26a VARA DO TRABALHO DE SALVADOR/BA. Processo: RECLAMANTE: RECLAMADA: HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE DA BAHIA LTDA. (Atual ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS…

Petição - Ação Sobreaviso contra Hapvida Assistência Médica

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 12a VARA DO TRABALHO DE SALVADOR/BA PROCESSO N° RECLAMANTE: RECLAMADA: HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA. HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA., já…

Andamento do Processo n. 1001151-31.2020.5.02.0089 - ExProvAS - 03/12/2021 do TRT-2

Processo Nº ExProvAS-1001151-31.2020.5.02.0089 EXEQUENTE DENISE FERNANDES ADVOGADO ACASSIA LUISA MARTINS (OAB: 279066/SP) ADVOGADO CHRISTIAN MARTINS (OAB: 234524/SP) ADVOGADO MARCOS AURELIO MARTINS…

Andamento do Processo n. 1001151-31.2020.5.02.0089 - ExProvAS - 03/12/2021 do TRT-2

Processo Nº ExProvAS-1001151-31.2020.5.02.0089 EXEQUENTE DENISE FERNANDES ADVOGADO ACASSIA LUISA MARTINS (OAB: 279066/SP) ADVOGADO CHRISTIAN MARTINS (OAB: 234524/SP) ADVOGADO MARCOS AURELIO MARTINS…

Página 3944 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 3 de Dezembro de 2021

observadas as verbas APPA e PORTE, não havendo ofensa ao julgado. b) Dos reflexos das diferenças salariais no 13º salário de 2011. O perito esclareceu que na folha de pagamento nota-se que a fração…

Página 3945 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 3 de Dezembro de 2021

SAO PAULO/SP, 02 de dezembro de 2021. ELISA AUGUSTA DE SOUZA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta Processo Nº ExProvAS-1001151-31.2020.5.02.0089 EXEQUENTE DENISE FERNANDES ADVOGADO ACASSIA LUISA…

Petição - Ação Seguro Acidentes do Trabalho

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) FEDERAL RELATOR(A) DO PROCESSO ABAIXO, DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO Processo n° Agravante: LIBERTY SEGUROS S/A e…

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 0001177-34.2019.5.20.0007

Jurisprudência PJe - TRT da 20ª região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIAO RECURSO ORDINÁRIO Nº 0001177-34.2019.5.20.0007 ORIGEM: 7 ª VARA DO TRABALHO DE…

Termo ou Assunto relacionado