Artigo 2 do Decreto nº 6.957 de 09 de Setembro de 2009

Decreto nº 6.957 de 09 de Setembro de 2009

Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, no tocante à aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP.
Art. 2o Os Anexos II e V do Regulamento da Previdência Social passam a vigorar na forma dos Anexos a este Decreto.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5003143-24.2019.4.04.7104 RS 5003143-24.2019.4.04.7104

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM Apelação Cível Nº 5003143-24.2019.4.04.7104/RS RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI EMBARGANTE: BIMOVEIS…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5003147-61.2019.4.04.7104 RS 5003147-61.2019.4.04.7104

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM Apelação Cível Nº 5003147-61.2019.4.04.7104/RS RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA EMBARGANTE:…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5003135-98.2020.4.04.7108 RS 5003135-98.2020.4.04.7108

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM Apelação Cível Nº 5003135-98.2020.4.04.7108/RS RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA EMBARGANTE:…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5015445-69.2020.4.04.7001 PR 5015445-69.2020.4.04.7001

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM Apelação Cível Nº 5015445-69.2020.4.04.7001/PR RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA EMBARGANTE:…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5012023-23.2019.4.04.7001 PR 5012023-23.2019.4.04.7001

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM Apelação Cível Nº 5012023-23.2019.4.04.7001/PR RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA EMBARGANTE: IN…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5062850-03.2017.4.04.7100 RS 5062850-03.2017.4.04.7100

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM Apelação Cível Nº 5062850-03.2017.4.04.7100/RS RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA EMBARGANTE:…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5062850-03.2017.4.04.7100 RS 5062850-03.2017.4.04.7100

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGAMENTO QUE INCIDE EM ERRO MATERIAL AO TRATAR DE MATÉRIA DISTINTA DA DISCUTIDA NOS AUTOS. OMISSÃO DECORRENTE SANADA, COM SUBSTITUIÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO, SEM …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 5003339-80.2020.4.03.6103 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma APELAÇAO CÍVEL (198) Nº 5003339-80.2020.4.03.6103 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED.

Intimação - Apelação Cível - 5003339-80.2020.4.03.6103 - Disponibilizado em 06/12/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5003339-80.2020.4.03.6103 POLO ATIVO DMCARD PROCESSAMENTO DE DADOS E CENTRAL DE ATENDIMENTO LTDA ADVOGADO(A/S) DIOGO LOPES VILELA BERBEL | 248721/SP ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA |…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1968644 SC 2021/0340723-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1968644 - SC (2021/0340723-8) DECISAO Trata-se de Recurso Especial (art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal) interposto contra acórdão assim ementado (fls. 1.643-1.653, …

Termo ou Assunto relacionado