Decreto nº 6.992 de 28 de Outubro de 2009

Decreto nº 6.992 de 28 de Outubro de 2009

Regulamenta a Lei no 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, definida pela Lei Complementar no 124, de 3 de janeiro de 2007, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0001385-63.2011.8.22.0016 - Cumprimento de Sentença - 13/07/2020 do TJRO

) informou que, conforme dispõe o artigo 3º , § 4º , do Decreto 6.992 , de 28 de outubro de 2009, as peças técnicas... DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara …

Tribunal de Contas da União TCU - RELATÓRIO DE AUDITORIA (RA) : RA 03196120177

13.465 , de 11/7/2017; Decreto 6.992 , de 28/10/2009, revogado pelo Decreto 9.309 , de 15/3/2018; e a Portaria MDA 23... pela Medida Provisória 759 , de 22/12/2016, convertida na Lei 13.465 , de …

Página 386 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 5 de Agosto de 2019

1. Remessa oficial interposta contra sentença que concedeu a segurança para assegurar o direito do impetrante ao CCIR - Certificado de Cadastro de Imóvel a ser expedido pelo INCRA. 2. O Juízo a quo…

Página 85 do Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO) de 26 de Junho de 2019

de 5 (cinco) dias, às servidoras Ana Júlia Teodoro Rezende, CPF: 252.403.071-72, ocupante do cargo de Enfermeira, e Mara Rúbia Teles, CPF: 211.866.421-49, ocupante do cargo de Analista Técnico de…

Página 11 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 20 de Novembro de 2018

Rondônia , 20 de Novembro de 2018 • Diário Oficial d Cacoal – RO, 19 de novembro de 2018. FILLIPY AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA Pregoeiro Portaria 543/GP/18 Publicado por: Marcos Antonio Silveira da…

Página 550 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 17 de Outubro de 2018

se deu em razão do período calculado, uma vez que os cálculos apresentados pelo embargante, teve como prazo final 09/2017 e a contadoria 02/2018. Assim, não há se falar em condenação em honorários de…

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais TCE-MG - PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL : 1012912

PRESTAÇAO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL N. 1012912 Procedência: Prefeitura Municipal de Salinas Exercício: 2016 Responsável: Joaquim Neres Xavier Dias, Prefeito Municipal à época MPTC: Daniel de…

Página 147 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Julho de 2018

a) oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II,…

Página 142 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 18 de Maio de 2018

Publicado por: Vera Lucia Barbosa Sanita Código Identificador:940BF9EE SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 6.990 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 67.301,01 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE…

Página 6 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Março de 2018

§ 7 Na hipótese de imóvel cuja área esteja situada em mais de um Município com dimensões de módulos fiscais diferentes, para efeitos do cálculo da quantidade de módulos fiscais, serão consideradas as…

Termo ou Assunto relacionado