Decreto 6992/09

Decreto nº 6.992 de 28 de Outubro de 2009

Regulamenta a Lei no 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, definida pela Lei Complementar no 124, de 3 de janeiro de 2007, e dá outras providências.

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1455315 TO 2014/0119515-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.455.315 - TO (2014/0119515-8) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : INVESTCO S/A ADVOGADOS : GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO - RJ095502 WALTER OHOFUGI JÚNIOR …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 829658 AP 2015/0309217-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 829.658 - AP (2015/0309217-5) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : HERNANDES COSTA BATISTA ADVOGADO : CLAUDIO JOSÉ DA FONSECA LIMA - AP001593 …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RE no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : RE no AgRg no AREsp 825525 AP 2015/0311056-9

RE no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 825.525 - AP (2015/0311056-9) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : HERNANDES COSTA BATISTA ADVOGADO : CLAUDIO JOSÉ DA FONSECA LIMA - AP001593 …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1507827 TO 2013/0405245-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1.507.827 - TO (2013/0405245-3) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE : INVESTCO S/A ADVOGADOS : GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO WALTER OHOFUGI JR. GISELLE COELHO …
Termo/Assunto relacionado