Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
29 de abril de 2017
Lei nº 12.034 de 29 de Setembro de 2009

Lei do Voto Virtual As Cegas - Lei 12034/09

Lei nº 12.034 de 29 de Setembro de 2009

Altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral .

Andamento do Processo n. 795-95.2016.6.13.0253 - 28/04/2017 do TRE-MG

SENTENÇA EM AIME Autos n.º 795-95.2016.6.13.0253 Protocolo:812.630/2016 Natureza: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo Eleições 2016 Impugnante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL Impugnado: ANTONY

Participação feminina na política é tema de edição semanal do Bieje

Por que sendo mais da metade da população brasileira e mais da metade, também, do nosso eleitorado, as mulheres ainda não têm uma efetiva participação na política? Que medidas devemos adotar para

Inteiro Teor. Prestação de Contas: PC 298550 BRASÍLIA - DF

Neves da Silva, julgado em 27.2.2014). 2. A partir da edição da Lei 12.034 /2009, o processo de prestação de contas... a aplicação da Lei . 13.1051201 5 , Novo Código de Processo Civil , no âmbito da Justiça Eleitoral, estabeleceu no... Eleitoral até 4 de novembro de 2014 (Lei n 1 9.504197, art. 29 , III ). 2 Art...

Andamento do Processo n. 3-76.2017.6.21.0062 - Ae - 20/04/2017 do TRE-RS

e Tribunal Superior Eleitoral (TSE) depois da alteração trazida pelo minirreforma eleitoral de 2009 (Lei n. 12.034... e da Lei das Eleições e as diversas leituras que se permitem fazer, especialmente da redação do art. 16-A da Lei 9.504...-A da Lei 9.504/97. No caso em análise, cabe salientar que a candidata tev...

Justificando

Justificando -

A reforma trabalhista na “República dos Porcos”

. 12.034 /2009 que dispunha sobre a volta do “voto impresso”. (ADI 4.54t3-MC). Uma Corte outrora guardiã da Constituição.... 2009. CLARO, Carlos Roberto. Montaigne e o princípio do não retrocesso social. Revista Jurídica Netlegis , 09 de setembro... da Terceirização (Lei 13.429 ), o que na prática significa uma qued...

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 9204 MOMBAÇA - CE

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ RECURSO ELEITORAL n° 92-04.2016.6.06.0046 (Classe 30) ORIGEM: MOMBAÇA/CE (46 ZONA ELEITORAL) RECORRENTE: FRANCISCO VALDUIR DA MOTA PÁDUA,

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 4769 CAUCAIA - CE

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PROCESSO N° 47-69.2016.6.06.0120 - CLASSE 30 PROTOCOLO: 100.635/2016 PROCEDÊNCIA: CAUCAIA - CE - 120 ZONA ELEITORAL RECORRENTE: COLIGAÇÃO

Pg. 8. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 19/04/2017

, da Lei 9.504 /97, alterado pela Lei 12.034 /2009. 2. Entendimento jurisprudencial acolhido pela retificação... da quitação eleitoral, nos termos da nova redação conferida ao art. 11 , § 7º , da Lei 9.504 /97, pela Lei 12.034/2009.... NÃO APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL. NÃO ATENDIMENTO DOS...

Pg. 78. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 19/04/2017

processuais a serem sanadas. A Prestação de Contas, a partir da Lei 12.034 /2009, tem natureza jurisdicional. Razão..., inclusive no que diz respeito à capacidade postulatória. Esta matéria encontra-se disciplinada pela Lei 9.504 /97 e pela... das informações financeiras e contábeis de sua campanha (art. 21 da L...

Pg. 81. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 19/04/2017

, a partir da Lei 12.034 /2009, tem natureza jurisdicional. Razão disso, as contas de campanha submetem-se à.... Esta matéria encontra-se disciplinada pela Lei 9.504 /97 e pela Resolução TSE 23.463/2015. In casu, a prestação... de sua campanha (art. 21 da Lei 9.504 /97). Acerca das despesas de campanha, o a...

×