Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de novembro de 2017
Lei nº 12.039 de 01 de Outubro de 2009

Lei 12039/09

Lei nº 12.039 de 01 de Outubro de 2009

Inclui dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para determinar que constem, nos documentos de cobrança de dívida encaminhados ao consumidor, o nome, o endereço e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do fornecedor do produto ou serviço.

Protocolo n. 320 de 12/08/2013 - 09/10/2017 do TRE-AM

SENTENÇAS - PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO 2015 S E N T E N Ç A Processo nº. 16-63.2017.6.04.0025 Autos de Prestação de Contas Anual Exercício 2015 Interessado: PARTIDO DEMOCRATAS - DEM Versam os

Protocolo n. 320 de 12/08/2013 - 09/10/2017 do TRE-AM

Autos de Prestação de Contas Anual Exercício 2015 Interessado: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT Versam os autos sobre Prestação de Contas Anual do PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, em Urucurituba,

Protocolo n. 320 de 12/08/2013 - 09/10/2017 do TRE-AM

Autos de Prestação de Contas Anual Exercício 2015 Interessado: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS Versam os autos sobre Prestação de Contas Anual do PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, em Urucurituba,

Protocolo n. 320 de 12/08/2013 - 09/10/2017 do TRE-AM

Autos de Prestação de Contas Anual Exercício 2015 Interessado: PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN Versam os autos sobre Prestação de Contas Anual do PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN, em

Protocolo n. 320 de 12/08/2013 - 09/10/2017 do TRE-AM

Autos de Prestação de Contas Anual Exercício 2015 Interessado: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB Versam os autos sobre Prestação de Contas Anual do PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA

Protocolo n. 320 de 12/08/2013 - 09/10/2017 do TRE-AM

Autos de Prestação de Contas Anual Exercício 2015 Interessado: PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS Versam os autos sobre Prestação de Contas Anual do PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL -PROS,

Protocolo n. 320 de 12/08/2013 - 09/10/2017 do TRE-AM

Autos de Prestação de Contas Anual Exercício 2015 Interessado: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC Versam os autos sobre Prestação de Contas Anual do PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO -PSDC, em

Protocolo n. 320 de 12/08/2013 - 09/10/2017 do TRE-AM

Autos de Prestação de Contas Anual Exercício 2015 Interessado: PARTIDO PROGRESSISTA - PP Versam os autos sobre Prestação de Contas Anual do PARTIDO PROGRESSISTA - PP, em Urucurituba, referente ao

Protocolo n. 320 de 12/08/2013 - 09/10/2017 do TRE-AM

Autos de Prestação de Contas Anual Exercício 2015 Interessado: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC Versam os autos sobre Prestação de Contas Anual do PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, em Urucurituba, referente

Pg. 53. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM de 09/10/2017

PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARTIDO POLÍTICO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DE ADVOGADO CARÁTER JURISDICIONAL DO EXAME DE CONTAS (LEI N.º 9.096/1995, ART. 37, § 6º) CONTAS

×