Lei 12039/09
Lei nº 12.039 de 01 de Outubro de 2009
Inclui dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para determinar que constem, nos documentos de cobrança de dívida encaminhados ao consumidor, o nome, o endereço e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do fornecedor do produto ou serviço.
Trata-se de prestação de contas apresentada por MICHELE QUIRINO DA SILVA , candidato(a) ao cargo de VEREADOR(A) do município de REDENÇÃO nas Eleições de 2016, formulada com fundamento na Lei nº
PROCESSO Nº: 379-46.2016.6.06.0052 PROTOCOLO Nº 136.027/2016 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVA À ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NA CAMPANHA ELEITORAL DE 2016. PRESTADOR : MARIA
PROCESSO Nº: 485-08.2016.6.06.0052 PROTOCOLO Nº 141.717/2016 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVA À ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NA CAMPANHA ELEITORAL DE 2016. PRESTADOR : JOSE
PROCESSO Nº: 420-13.2016.6.06.0052 PROTOCOLO Nº 139.014/2016 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVA À ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NA CAMPANHA ELEITORAL DE 2016. PRESTADOR : JOAO
PROCESSO Nº: 435-79.2016.6.06.0052 PROTOCOLO Nº 140.004/2016 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVA À ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NA CAMPANHA ELEITORAL DE 2016. PRESTADOR :
PROCESSO Nº: 399-37.2016.6.06.0052 PROTOCOLO Nº 138.159/2016 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVA À ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NA CAMPANHA ELEITORAL DE 2016. PRESTADOR :
PROCESSO Nº: 574-31.2016.6.06.0052 PROTOCOLO Nº 146.014/2016 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVA À ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NA CAMPANHA ELEITORAL DE 2016. PRESTADOR :
Por outro lado, é imperioso ressaltar que inexistem indícios de quaisquer ilícitos eleitorais envolvendo a campanha do referido candidato, nem provas de que o mesmo tenha se utilizado de recursos não
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVA À ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NA CAMPANHA ELEITORAL DE 2016. PRESTADOR : JOSE IDALECIO SILVA DE AQUINO - 40777 - VEREADOR - REDENÇÃO PARTIDO
Trata-se de prestação de contas apresentada por JOAO MAYRAM DE SOUZA RAMOS, candidato(a) ao cargo de VEREADOR(A) do município de BARREIRA nas eleições de 2016, formulada com fundamento na Lei nº