Parágrafo 2 Artigo 6 do Decreto nº 6.976 de 07 de Outubro de 2009

Decreto nº 6.976 de 07 de Outubro de 2009

Dispõe sobre o Sistema de Contabilidade Federal e dá outras providências.
Art. 6o Integram o Sistema de Contabilidade Federal:
§ 2o O órgão de controle interno da Casa Civil da Presidência da República exercerá as atividades de órgão setorial contábil de todos os órgãos integrantes da Presidência da República e da Vice-Presidência da República, além de outros determinados em legislação específica.

Página 18 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Agosto de 2019

DECRETO Nº 9.981, DE 20 DE AGOSTO DE 2019 Altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o…

DECRETO Nº 9.982, DE 20 DE AGOSTO DE 2019

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República e remaneja cargos em comissão.

DECRETO Nº 9.982, DE 20 DE AGOSTO DE 2019

, suas denominações e seus níveis. Art. 6º Ficam revogados: I - o § 2º do art. 6º do Decreto 6.976 , de 7 de outubro... de 2009 ; e II - o Decreto 9.670 , de 2 de janeiro de 2019 . Art. 7º …

Página 1 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Dezembro de 2016

Sumário . PÁGINA Presidência da República.................................................................... 1 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 4 Ministério…

Página 3 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Junho de 2016

Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no art. 4º do Decreto nº 6.712, de 24 de dezembro de 2008,…

Página 3 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Novembro de 2015

menos uma delas não poderá ser de empresa controlada, coligada ou pertencente ao mesmo conglomerado econômico-financeiro da credora. § 2º Caso o mutuário não deseje contratar uma das apólices…

Página 6 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Novembro de 2014

IV - às hipóteses em que a arrecadação não for reduzida, considerando as etapas anteriores e posteriores da cadeia produtiva; e V - às hipóteses em que houver apenas a alteração do momento da…

Termo ou Assunto relacionado