Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de abril de 2018
Lei nº 12.058 de 13 de Outubro de 2009

Lei 12058/09

Lei nº 12.058 de 13 de Outubro de 2009

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 41.240,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Pg. 878. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 20/04/2018

e os demais para 31 de outubro de cada ano, até 2025; (Redação dada pela Lei 12.058, de 2009) De fato, os recibos... da primeira parcela, ou seja, 30 de dezembro de 2009 (art. art. 2º, III, alínea "b", Lei 11.775/2008). Desta forma o pedido... transcrito: "SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50017369220154047210 SC 5001736-92.2015.4.04.7210

que o art. 8º, §5ª da Lei 11.775/08, publicada na forma de Medida Provisória 432/2009 em 27.05.2008, suspendeu até... (conforme art. 8º, §5ª da Lei 11.775/08 c/c art. 1º, I, Resolução CMN/Bacen 3.799/09), bem como a suspensão de 180 dias..., foi sucessivamente alterada pelas leis 12.058/2009, 12.249/2010 e...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 99783320104036110 SP

Monetário Nacional: (Redação dada pela Lei 12.058, de 2009) (...) I - a exoneração de obrigações financeiras relativas... e doenças que atinjam rebanhos e plantações; (Redação dada pela Lei 12.058, de 2009) II - a indenização de recursos... definidas pelo Conselho Monetário Nacional. (Incluído pela Lei 12.058...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1461821 RS 2014/0147613-7

" E "SUSPENSAO DO PAGAMENTO". INCIDÊNCIA EXCLUSIVA DO CRÉDITO PRESUMIDO INSTITUÍDO PELO ART. 34 DA LEI N. 12.058/2009 E PELO ART... do pagamento do PIS e da COFINS, suspensão esta prevista no artigo 32 da Lei 12.058/2009, e 54 da Lei 12.350/2010. 2. À... fiscal. Tal foi o que ocorreu com o advento dos arts. 34 da Lei 1...

Andamento do Processo n. 2014/0147613-7 - Recurso Especial - 14/03/2018 do STJ

. 34 DA LEI N. 12.058/2009 E PELO ART. 56, DA LEI N. 12.350/2010. 1. As aquisições de carne bovina, de frango e suína... estão sob a égide de suspensão do pagamento do PIS e da COFINS, suspensão esta prevista no artigo 32 da Lei 12.058/2009... somente poderia vir a título de benefício fiscal. Tal foi o que ocorreu com ...

Pg. 3454. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/03/2018

de suspensão do pagamento do PIS e da COFINS, suspensão esta prevista no artigo 32 da Lei 12.058/2009, e 54 da Lei 12.350/2010... ENTRE "ISENÇÃO" E "SUSPENSÃO DO PAGAMENTO". INCIDÊNCIA EXCLUSIVA DO CRÉDITO PRESUMIDO INSTITUÍDO PELO ART. 34 DA LEI N. 12.058.../2009 E PELO ART. 56, DA LEI N. 12.350/2010. 1. As aquisiçõe...

Pg. 3455. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/03/2018

somente poderia vir a título de benefício fiscal. Tal foi o que ocorreu com o advento dos arts. 34 da Lei 12.058/2009... e 56 da Lei 12.350/2010 que lhe concederam o favor do crédito presumido. 5. Recurso especial não provido. (REsp 1438607.../RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES , SEGUNDA TURMA, julgado em 01/12/...

Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp 1402139 PB 2013/0298013-9

a questão relativa à possibilidade de prorrogação do prazo para adesão ao programa de parcelamento previsto na Lei ...°. 11.960⁄2009, no dia 21 de agosto de 2009 (fl. 53). De acordo com o § 10, inciso II, do art. 96 da Lei n°. 11.196⁄2009... Revista Eletrônica de Jurisprudência Brasília (DF), 20 de março de 2001 AgI...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1108908 PE - PERNAMBUCO 0010519-72.2009.4.05.8300

AOS Municípios - MP 462/2009 - LEI 12.058/2009 - PRESSUPOSTO - VARIAÇAO NOMINAL NEGATIVA DOS CREDITOS DO FPM ENTRE 2008... da MP 462/2009, convertida na Lei ni. 12.058/2009, a prestação de apoio financeiro aos entes federados vinculados... AOS Municípios - MP 462/2009 - LEI 12.058/2009 - PRESSUPOSTO - VARIAÇAO NOMINAL...

Andamento do Processo n. 0002209-58.2017.5.11.0019 - RTAlç - 05/03/2018 do TRT-11

pelo consorciado, na forma a ser regulamentada pelo Conselho Curador do FGTS. (Incluído pela Lei 12.058, de 2009) § 22...% (trinta por cento) do saldo existente e disponível na data em que exercer a opção. (Redação dada pela Lei 12.087, de 2009... de Fundos Mútuos de Privatização. (Incluído pela Lei 9.491, de...

×