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23 de janeiro de 2018
Lei nº 12.058 de 13 de Outubro de 2009

Lei 12058/09

Lei nº 12.058 de 13 de Outubro de 2009

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 41.240,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Pg. 2560. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/01/2018

, in verbis, observadas as alterações introduzidas pela Lei 12.058/2009: “[...] Art. 65. O Programa de Garantia... do seguro PROAGRO (art. 66-A da Lei 8.171/91) e responsável pela cobertura pretendida; já o BB, agente financeiro... realizada pelo autor, atribuição prevista pelo art. 65-B da Lei 8.171/91. Passo...

Andamento do Processo n. 0009028-58.2017.403.6181 - 10/01/2018 do TRF-3

das Leis 12.058/09 e 12.099/09, fato que deu azo à variação ora tratada, visto que os valores depositados emcontas judicias..., porém, têmregramento remuneratório fundamentado no Decreto-Lei 1.737/77, a qual firmou a TR (Taxa Referencial... depositado na conta 10.00.368-3, instalouse a questão atinente ao índ...

Pg. 152. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/01/2018

0265 005 10.000.368-3 migrou para a conta 0265.635.35340-2, nos moldes das Leis 12.058/09 e 12.099/09, fato que deu... fundamentado no Decreto-Lei 1.737/77, a qual firmou a TR (Taxa Referencial) como índice atuarial. Aberta vista às partes... gerem restrição no CADIN, nos termos dos arts. 206 do CTN, 7º, I, d...

Pg. 157. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 03/01/2018

, com redação dada pela Lei 12.058 /2009; e III. Decidir quanto à substituição de peritos designados para elaboração...

Pg. 63. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 29/12/2017

o disposto no § 5º do artigo 27 do Decreto-Lei 1.455/76, com redação dada pelo artigo 31 da Lei 12.058/2009; III - declarar... especial de admissão temporária, nos termos e condições do artigo 371 do Decreto 6.759/2009 (Regulamento Aduaneiro... de conhecimento de carga aérea, nos termos e condições do artigo 46 ...

Pg. 64. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 29/12/2017

do artigo 27 do Decreto-Lei 1.455/76, com redação dada pelo artigo 31 da Lei 12.058/2009, no âmbito de suas atribuições; VIII... Interno da Receita Federal do Brasil aprovado pela Portaria MF 430, de 09 de outubro de 2017, publicada em 11 de outubro... da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Po...

Pg. 47. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 27/12/2017

do mesmo art. 8º. Dispositivos Legais: Lei 10.865, de 2004, art. 8º, § 12, XX, § 13, § 22; Lei 12.058, de 2009, arts... e 22 do mesmo art. 8º. Dispositivos Legais: Lei 10.865, de 2004, art. 8º, § 12, XX, § 13, § 22; Lei 12.058... VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT 435, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017. Disp...

Pg. 831. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 26/12/2017

, dos produtos mencionados no art. 32, II, da Lei 12.058, de 2009, e no art. 54, IV, da Lei 12.350, de 2010..., II, da Lei 10.637, de 2002. As suspensões tratadas no art. 32, II, da Lei 12.058, de 2009, e no art. 54, IV, da Lei... previstas no parágrafo único, I, do art. 32, da Lei 12.058, de 2009, e no ...

Pg. 832. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 26/12/2017

, da Lei 10.865, de 2004; art. 1º, XIX, da Lei 10.925, de 2004; art. 32, II, e parágrafo único, da Lei 12.058..., de 2009; art. 54, IV, e parágrafo único, da Lei 12.350, de 2010; art. 53 da Lei 12.431, de 2011; arts. 10 e 11 da MP ..., de 2011; art. 4º, Lei 10.931, de 2004; art. 3º, art. 13, §§1º e ...

Andamento do Processo n. 1005256-67.2017.8.26.0047 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - 19/12/2017 do TJSP

, do Distrito Federal e dos Municípios ao Programa Bolsa Família. (Incluído pela Lei 12.058, de 2009)§ 2oFica instituído... e municipal, cujos parâmetros serão regulamentados pelo Poder Executivo, e destinado a: (Incluído pela Lei 12.058, de 2009... de controle; (Incluído pela Lei 12.058, de 2009)II -incentiva...

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