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16 de julho de 2018
Lei nº 12.058 de 13 de Outubro de 2009

Lei 12058/09

Lei nº 12.058 de 13 de Outubro de 2009

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 41.240,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Pg. 119. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 16/07/2018

das dívidas de créditos rurais até 30/06/2009, tendo a Lei n. 12.058, de 13/10/2009, estendido referido prazo até 31/03/2010. Pela... do crédito tributário ocorreu em 11/01/2008 (fl. 07), sendo que a Lei n. 11.775, de 17/09/2008, suspendeu a prescrição..., pela Lei n. 12.380, de 10/01/2011. Desta forma, verifica-se qu...

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000616-26.2018.5.08.0121 - AlvJud - 29/06/2018 do TRT-8

pela Lei 12.058, de 2009) Art. 29-D. A penhora em dinheiro, na execução fundada em título judicial... construído, observadas as seguintes condições: (Redação dada pela Lei 11.977, de 2009) a) o mutuário deverá contar.... (Redação dada pela Lei 12.087, de 2009) § 1º A regulamentação das situações previstas nos...

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TRT-8 -

Pg. 922. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 29/06/2018

, na forma a ser regulamentada pelo Conselho Curador do FGTS. (Incluído pela Lei 12.058, de 2009) Art. 29-D. A penhora... condicioná-la pelo menos ao atendimento das seguintes exigências: (Incluído pela Lei 11.491, de 2007) I - elaboração... e entrega de prospecto ao trabalhador; e (Incluído pela Lei 11.491, d...

Andamento do Processo n. 0018836-73.2016.403.6100 - 27/06/2018 do TRF-3

- PROAGRO, conforme se verifica no art. 3º da Lei 5.969/73 e na jurisprudência do E. Tribunal Regional Federal da 3ª... - PROAGRO foi instituído pela Lei 5.969/73, e posteriormente regido pela Lei 8.171/91, commodificação da Lei ... 12.058/09, destinando-se a exonerar o produtor rural brasileiro de obrigaçõ...

Pg. 116. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/06/2018

), entendo aplicável à tributação a sistemática prevista no artigo 12-A, da Lei 7.713/88.Desse modo, uma vez que o autor... sistemática do artigo 12-A, da Lei 7.713/88, a qual foi aplicada ao caso conforme afirma a ré, a ação deve ser julgada... da 13ª Vara Especializada emExecuções Fiscais, comreferência ao proc...

Andamento do Processo n. 0003087-21.2012.4.02.5118 - Execução Fiscal - 21/06/2018 do TRF-2

o Banco Itaú, comunicando a redistribuição do feito para esta Vara Federal, para que, nos termos da Lei 9.703..., de 1998, modificada pelas Leis nºs: 12.058 e 12.099, de 2009, proceda a imediata transferência do saldo total da conta... no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80. Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem res...

Pg. 2354. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 21/06/2018

Eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006) MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juiz(íza) Federal Titular JRJBCX EXECUÇÃO FISCAL... que seja oficiado o Banco Itaú, comunicando a redistribuição do feito para esta Vara Federal, para que, nos termos da Lei 9.703..., de 1998, modificada pelas Leis nºs: 12.058 e 12.099, de...

Andamento do Processo n. 0045895-67.1978.403.6100 - 15/06/2018 do TRF-3

), tenho como indevida a conversão regida pela Lei 9.703/98, emdecorrência da Lei 12.058/09, pelo que AUTORIZO a entidade... DE ANDRADE FREITAS Diretor de Secretaria Expediente 6156 Desapropriaca...

Andamento do Processo n. 0004190-85.2010.4.02.5101 - Apelação Cível - 15/06/2018 do TRF-2

dos depósitos judiciais da Lei . 9.703/98, com redação conferida pela Lei . 12.058/2009 e da alteração ao conferida.../09. PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB 10/2009. DEPÓSITO JUDICIAL. LEGALIDADE DO MARCO TEMPORAL PARA APLICAÇÃO DAS REDUÇÕES... prevista na Lei . 11941/2009 fosse realizada de modo a afastar a aplicaç...

Pg. 38. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/06/2018

, e alterado pela Lei 12.058, de 13 de outubro de 2009, na condição de membro suplente, representando o Ministério... 47/2005, c/c o artigo 186, inciso III, alínea "a", da Lei 8.112/1990, acrescido de 6% (seis por cento) de Adicional... a Lei 12.772/2012; II - declarar vago o cargo supramencionado. LUIZ ALB...

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