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16 de janeiro de 2019
Lei nº 12.058 de 13 de Outubro de 2009

Lei 12058/09

Lei nº 12.058 de 13 de Outubro de 2009

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 41.240,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Apelação / Remessa Necessária: APL 13425320168080045

(incluído pela Lei12.058, de 2009), que versa sobre políticas agrícolas, prevê expressamente que o Banco Central do Brasil é... retiradas do site oficial do Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento. 2. O art. 66-A, da Lei n° 8.171/1991...

Pg. 26. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 18/12/2018

DECADENCIAL. ART. 23 DA LEI 12.016 /2009. NÃO INCIDÊNCIA. CARÁTER PREVENTIVO. ICMS. ART. 70, LXXI, RICMS/ES. INCLUSÃO... da impetrante, não havendo que se falar em incidência do prazo decadencial do art. 23 da lei 12.016 /2009, por possuir... E 2º , INCISO IV, DA RESOLUÇÃO 07 /2015 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE J...

Pg. 199. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/12/2018

, art. 35 da Lei 12.058, de 13 de outubro de 2009) e as obrigações acessórias aplicáveis. Conclusão 166.Com base no... do custo de aquisição." (Redação dada pela Resolução CFC 1.273, de 31 de outubro de 2010) 158.Assim, após a Lei 12.973... específica de creditamento instituída no inciso X do art. 3º da Lei ...

Pg. 59. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 11/12/2018

, com redação conferida pela Lei . 12.058/2009 e da alteração ao conferida pela Lei . 12.024/2009 à própria Lei n. 11.941/2009... EM MANDANDO DE SEGURANÇA. LEI 11.941/09. PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB 10/2009. DEPÓSITO JUDICIAL. LEGALIDADE DO MARCO...Pg. 59. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TR...

Pg. 60. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 11/12/2018

pela Lei . 12.058/2009 e da alteração ao conferida pela Lei . 12.024/2009 à própria Lei n. 11.941/2009. Ausente.... 10/2009, ao argumento de que teria sido expedida após o prazo fixado pelo art. 12 da Lei . 11.941/2009. Aduziu... imposta pelo art.12 da Lei . 11.941/2009 foi tempestivamente procedida por meio d...

Pg. 4399. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/12/2018

Lei n" 12.058, de 2009, o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO será regido pelas disposições... com o recorrente. Consoante bem explicitado pelo Juiz a quo, nos termos do art. 59,1 da Lei n" 8.171/91, com redação dada pela... desta Lei e assegurará ao produtor rural, na forma estabelecida pelo Cons...

Pg. 49. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 29/11/2018

prevista no art. 32, I, da Lei 12.058, de 2009, e no art. 54, III, da Lei 12.350, de 2010, e também a incidência... 123, de 2006, art. 24; Lei 12.058, de 2009, arts. 32 e 34; Lei 12.350, de 2010, arts. 54 e 56; Ato... do pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep prevista no art. 32, I, da Lei 12.058...

Andamento do Processo n. 1.166.441 - Recurso Extraordinário - 27/11/2018 do STF

impostas pelo artigo 34, da Lei 12.058/2009 e pelo artigo 56, da Lei 12.350/2010. Requereu, outrossim, que fosse..., trouxe a modificação do artigo 34, da Lei 12.058/09, e do artigo 56, da Lei 12.350/2010. Interpretando... de mandado de segurança ( Súmula 512/STF e Lei 12.016/2009, art. 25). Publique-se...

Pg. 193. Supremo Tribunal Federal STF de 27/11/2018

do pagamento suspensa, afastando as limitações impostas pelo artigo 34 , da Lei 12.058 /2009 e pelo artigo 56 , da Lei ... 609 /2013, que além da redução a zero da alíquotas do PIS e COFINS, trouxe a modificação do artigo 34 , da Lei 12.058... /09, e do artigo 56 , da Lei 12.350 /2010. Interpretando-se as l...

Andamento do Processo n. 0003541-93.2016.8.21.0010 - 26/11/2018 do TJRS

NORMAS, CRITÉRIOS E CONDIÇÕES DEFINIDAS PELO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, TUDO NOS TERMOS DA LEI 12.058/2009, E OPERADO.... PELO EXPOSTO, NÃO HÁ POR ONDE DEFERIR A DENUNCIAÇÃO DA LIDE NA FORMA POSTULADA." Catuípe 3ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Nota de Expediente 1234/2018...

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