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Lei nº 12.091 de 11 de Novembro de 2009
Lei nº 12.091 de 11 de Novembro de 2009
Acrescenta inciso VII ao § 2o do art. 81 da Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir o nome dos dubladores nos créditos das obras audiovisuais.
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1111623-19.2018.8.26.0100 SP 1111623-19.2018.8.26.0100
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000223802 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1111623-19.2018.8.26.0100, da Comarca de…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1091051-18.2013.8.26.0100 SP 1091051-18.2013.8.26.0100
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000200402 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1091051-18.2013.8.26.0100, da Comarca de…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1090373-90.2019.8.26.0100 SP 1090373-90.2019.8.26.0100
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000186734 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1090373-90.2019.8.26.0100, da Comarca de…
Andamento do Processo n. 1045684-27.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - 26/02/2021 do TJSP
Processo 1045684-27.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sidney Carlos Lilla -Fox Filmes do Brasil Ltda, - Vistos. Sidney Carlos Lilla propôs ação de Procedimento…
Andamento do Processo n. 1018107-71.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - 26/02/2021 do TJSP
Processo 1018107-71.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sidney Carlos Lilla -HBO Brasil Ltda. - Vistos. SIDNEY CARLOS LILLA, qualificado nos autos, propôs a…
Página 2454 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2021
autos, sendo que eventual início da fase de cumprimento de sentença deverá obedecer ao disposto no art. 917 das NSCGJ, devendo a parte interessada observar que o cumprimento de sentença junto ao…
Página 2455 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2021
inúteis (arts. 139, II e 380, pár. ún. do CPC) Adoção, pelo direito processual, do sistema da livre apreciação da prova ou da persuasão racional Preliminar afastada. Apelação Cível Direito Autoral…
Página 3715 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2021
SP), CHRISTIANE MENEGHINI SILVA DE SIQUEIRA (OAB 183651/SP), RICARDO DE CARVALHO APRIGLIANO (OAB 142260/ SP), MARCIO RACHKORSKY (OAB 141992/SP) Processo 1013937-71.2016.8.26.0011 - Busca e Apreensão…
Andamento do Processo n. 1120240-65.2018.8.26.0100 - Apelação Cível - 19/02/2021 do TJSP
CARACTERIZADA OBRA PRODUZIDA ANTERIORMENTE À ALTERAÇÃO DA LEI DE DIREITOS AUTORAIS PELA L. 12.091 /09 AUSÊNCIA DE CESSÃO...Andamento do Processo n. 1120240-65.2018.8.26.0100 - Apelação Cível - …