Lei nº 12.091 de 11 de Novembro de 2009

Lei nº 12.091 de 11 de Novembro de 2009

Acrescenta inciso VII ao § 2o do art. 81 da Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir o nome dos dubladores nos créditos das obras audiovisuais.

Página 2967 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Novembro de 2019

atuações”. No presente caso, contudo, a voz do autor não se diferencia por si só, já que não se trata de pessoa famosa, que seria reconhecida pelo público apenas por sua voz, o que afasta a proteção…

Página 1653 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Outubro de 2019

- SUCUMBÊNCIA RECURSAL CONFIGURADA - RECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO…

Página 3226 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Outubro de 2019

aos valores, ao contador judicial. Int. - ADV: DAYANE IDERIHA DE AGUIAR VIEIRA (OAB 331301/SP), ANDRÉ BARBOSA ANGULO (OAB 191715/SP), SIMONE JORDÃO PALMIERI (OAB 257522/SP), KATHUANY GUEDES REYNALDO…

Página 9307 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Outubro de 2019

488/493): Inicialmente, há de se rejeitar a preliminar arguida, não havendo que se falar em cerceamento de defesa em virtude do julgamento antecipado da lide. (...) Por outro lado, a…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 40084115920138260405 SP 4008411-59.2013.8.26.0405

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2019.0000777471 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 4008411-59.2013.8.26.0405, da Comarca de Osasco, em…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 03068818720158190001

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Terceira Câmara Cível Apelação Cível nº 0306881-87.8.19.0001 Apelante: Espólio de Telmo Perle Munch e The Walt Disney Company Brasil Ltda. (recurso…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1425673 SP 2019/0003574-4

a aplicação ou não do artigo 81, § 2º, inciso VI, da Lei 9.610/98, com a alteração da Lei 12.091/09. Nesse aspecto...-385), aponta a parte recorrente ofensa ao disposto nos arts. 24, I e II, …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração : ED 10354424520168260100 SP 1035442-45.2016.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000020386 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 1035442-45.2016.8.26.0100/50000,…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração : ED 10000910820168260004 SP 1000091-08.2016.8.26.0004

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000020384 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 1000091-08.2016.8.26.0004/50000,…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 40222782220138260405 SP 4022278-22.2013.8.26.0405

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2018.0000899578 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 4022278-22.2013.8.26.0405, da Comarca de Osasco, em que é…

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