Lei nº 12.091 de 11 de Novembro de 2009

Lei nº 12.091 de 11 de Novembro de 2009

Acrescenta inciso VII ao § 2o do art. 81 da Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir o nome dos dubladores nos créditos das obras audiovisuais.

Recurso - STJ - Ação Direito Autoral - Agravo em Recurso Especial

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE SÃO PAULO Processo n.: - CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A , nos autos do RECURSO ESPECIAL interposto por , vem à presença de V. Exa. apresentar…

Petição - TJSP - Ação Direito Autoral - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DA COMARCA DE OSASCO/SP. Processo n.° , devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por seus advogados que esta…

Petição Inicial - TRF01 - Ação Mandado de Segurança c/c com Medida Liminar - Mandado de Segurança Cível - contra Anhanguera Educacional

EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO FEDERAL _____ VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE MINAS GERAIS. CAMPOS COELHO, brasileira, funcionária pública, casada, portadora do RG n° PC/MG e do CPF sob n° residente e…

Contestação - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Apelação Cível

Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito da 45a Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo Processo n° LTDA. (" "), por seus advogados, nos autos da " ação de…

Contestação - TJSP - Ação Direito Autoral - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE OSASCO - SP Processo n.° , devidamente qualificado nos autos da Ação de Procedimento Ordinário em referência que, perante…

Contestação - TJSP - Ação Direito Autoral - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAGISTRADO A ação não pode prosperar, por absoluta ausência de suporte jurídico e fático. Vejamos. PRELIMINARMENTE - CONEXÃO 1. A presente ação é conexa à outra anteriormente…

Réplica - TJSP - Ação Direito Autoral - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE OSASCO - SP Processo n.° , devidamente qualificado nos autos da Ação de Procedimento Ordinário em referência que, perante…

Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE OSASCO - SP Processo n.° , devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por seu advogado que…

Recurso - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA CÍVEL DA COMARCA DE OSASCO - SP Processo n.° TVSBT - CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A, nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA PELO RITO ORDINÁRIO que lhe…

Contestação - TJSP - Ação Direito Autoral - Procedimento Comum Cível - contra Warner Bros South INC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAGISTRADO A ação não pode prosperar, por absoluta ausência de suporte jurídico e fático. Vejamos. PRELIMINARMENTE - CONEXÃO 1. A presente ação é conexa à outra anteriormente…

Termo ou Assunto relacionado