Lei 12091/09

Lei nº 12.091 de 11 de Novembro de 2009

Acrescenta inciso VII ao § 2o do art. 81 da Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir o nome dos dubladores nos créditos das obras audiovisuais.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração : ED 10354424520168260100 SP 1035442-45.2016.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000020386 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 1035442-45.2016.8.26.0100/50000,...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração : ED 10000910820168260004 SP 1000091-08.2016.8.26.0004

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000020384 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 1000091-08.2016.8.26.0004/50000,...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 40222782220138260405 SP 4022278-22.2013.8.26.0405

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2018.0000899578 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 4022278-22.2013.8.26.0405, da Comarca de Osasco, em que é...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração : ED 11027934020138260100 SP 1102793-40.2013.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000815309 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 1102793-40.2013.8.26.0100/50000,...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10000910820168260004 SP 1000091-08.2016.8.26.0004

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000773458 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1000091-08.2016.8.26.0004, da Comarca de São...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10354424520168260100 SP 1035442-45.2016.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000773456 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1035442-45.2016.8.26.0100, da Comarca de São...

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1311038 SP 2018/0149228-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.311.038 - SP (2018/0149228-3) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO AGRAVANTE : SIDNEY CARLOS LILLA ADVOGADO : MARCOS MAURICIO BERNARDINI - SP216610 AGRAVADO : GLOB...

Página 7924 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 15 de Agosto de 2018

Direitos Autorais. Quanto à ausência de créditos ao nome do dublador, ao final da exibição do filme, nega-se o pedido por dois fundamentos: (1) de acordo com o artigo 81, §2º, da Lei de Direitos...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 11027934020138260100 SP 1102793-40.2013.8.26.0100

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2018.0000426088 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1102793-40.2013.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 10918210620168260100 SP 1091821-06.2016.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 8ª Câmara da Seção de Direito Privado Registro: 2018.0000304621 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº...

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