Lei nº 12.087 de 11 de Novembro de 2009

Lei nº 12.087 de 11 de Novembro de 2009

Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2009, com o objetivo de fomentar as exportações do País, e sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas e para produtores rurais e suas cooperativas; e altera as Leis nos 11.491, de 20 de junho de 2007, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.001, de 13 de março de 1990.

Página 33 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Maio de 2021

PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 4.839, DE 12 DE MAIO DE 2021 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e considerando a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990; o…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0704562-46.2017.8.07.0001 DF 0704562-46.2017.8.07.0001

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 3ª Turma Cível Processo N. APELAÇAO CÍVEL 0704562-46.2017.8.07.0001 APELANTE(S) A B CONSTRUCAO LTDA -…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0704562-46.2017.8.07.0001 DF 0704562-46.2017.8.07.0001

DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. FOMENTO DA ATIVIDADE ECONÔMICA. RELAÇÃO JURÍDICA QUE NÃO ENVOLVE CONSUMO. FORO DE ELEIÇÃO. VALIDADE. …

Página 185 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 7 de Maio de 2021

ID 25112220, o Agravante, SILVIO ALVES FELIPE, requereu a juntada dos dois comprovantes de pagamento do acordo firmado com o Agravado, CARLOS ALBERTO FREITAS. As Procuradoras da parte Agravante,…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1033992-08.2019.8.26.0506 SP 1033992-08.2019.8.26.0506

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000340690 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1033992-08.2019.8.26.0506, da Comarca de…

Página 5 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Maio de 2021

Art. 8º Fica instituído o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC), destinado a empresas de direito privado, a associações, a fundações de direito privado e a sociedades cooperativas,…

LEI Nº 14.148, DE 3 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de…

Petição - Ação Cédula de Crédito Bancário

EXMo. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 39a VARA CÍVEL DA CAPITAL. PROCESSO: 0067587-70.25019.8.19.0001 , nos autos do processo supra, vem, em atendimento ao r. despacho de fls. 44, dizer o que segue: 1.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5043325-30.2020.4.04.7100 RS 5043325-30.2020.4.04.7100

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Gab. Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO (RS-5B) RECURSO CÍVEL Nº 5043325-30.2020.4.04.7100/RS RELATORA: Juíza Federal JOANE…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5016183-31.2018.4.04.7000 PR 5016183-31.2018.4.04.7000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5016183-31.2018.4.04.7000/PR RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEAO CAMINHA APELANTE: FEMP - FABRICA DE…

Termo ou Assunto relacionado