Lei nº 12.087 de 11 de Novembro de 2009

Lei nº 12.087 de 11 de Novembro de 2009

Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2009, com o objetivo de fomentar as exportações do País, e sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas e para produtores rurais e suas cooperativas; e altera as Leis nos 11.491, de 20 de junho de 2007, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.001, de 13 de março de 1990.

Recurso - TJSP - Ação Contratos Bancários - Monitória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARÍLIA - SÃO PAULO Processo n° e OUTROS , devidamente qualificados nos autos da AÇÃO MONITÓRIA que lhe move S.A. , por seu…

Petição - TJSP - Ação Obrigações - Procedimento Comum Cível

EXCELÊNTÍSSIMO SEEXCELÊNTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2 NHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2NHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA C a VARA Ca VARA CIVEL IVELIVEL DO DO FORO REGIONAL DE LAPA…

Recurso - TJSP - Ação Concurso de Credores - Recuperação Judicial - de Brasil Excellence Comercial e Exportadora de Bebidas, Itaú Unibanco, Banco Santander (Brasil, Banco do Brasil, Banco Safra, Casa DI Conti e Brown Forman Beverages Worldwide Comércio de Bebidas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ITAÚ UNIBANCO S.A. , instituição financeira, CNPJ n.°…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Oferta e Publicidade

AO JUÍZO DA 16 a VARA CÍVEL - FORO CENTRAL DE SÃO PAULO/SP U R G E N T E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AUTOS N. S.A. ("EXECUTADA"), qualificada nos autos do cumprimento de sentença requerido por…

Petição - TRF01 - Ação Financiamento Privado da Educação E/Ou Pesquisa - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao, Caixa Economica Federal - CEF e Uniao de Faculdades do Amapa

https://sapiens.agu.gov.br/documento/ ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ NÚCLEO DE MATÉRIA FINALÍSTICA CEP TELEFONE: E-MAIL: EXCELENTÍSSIMO(A)…

Intimação - Apelação Cível - 0822170-47.2018.8.10.0001 - Disponibilizado em 18/05/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0822170-47.2018.8.10.0001 POLO PASSIVO JOFRAN BRAGA COSTA ADVOGADO(A/S) RICARDO ARIMATEA BRITO | 8154/MA RAFAEL SGANZERLA DURAND | 10348/MA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0822170-47.2018.8.10.0001…

Petição Inicial - TJSP - Ação Civil Pública para o Cumprimento de Obrigação de Fazer com Pedido de Medida Liminar - contra Uniesp e Universidade Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __a VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pela Procuradora da República signatária, vem, respeitosamente, à presença…

Manifestação - TJSP - Ação Espécies de Contratos - contra Escola Superior de Ciências, Saúde e Tecnologia - Facig

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO DE GUARULHOS - SÃO PAULO. PROCESSO N° , qualificado, por sua advogada e bastante procuradora, nos autos do processo em epígrafe,…

Intimação - Agravo De Instrumento - 5027726-04.2021.4.03.0000 - Disponibilizado em 16/05/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5027726-04.2021.4.03.0000 POLO ATIVO IVONE BERGAMO BARBOSA ADVOGADO(A/S) RENATA FERREIRA ALEGRIA | 187156/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma AGRAVO DE…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 2172844-87.2021.8.26.0000 SP 2172844-87.2021.8.26.0000

Registro: 2022.0000363315 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n° 2172844-87.2021.8.26.0000, da Comarca de Ourinhos, em que é agravante BANCO DO BRASIL S/A, são…

Termo ou Assunto relacionado