Artigo 7 da Lei nº 12.096 de 24 de Novembro de 2009

Lei nº 12.096 de 24 de Novembro de 2009

Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; altera as Leis nos 10.925, de 23 de julho de 2004, 11.948, de 16 de junho de 2009, e 9.818, de 23 de agosto de 1999; revoga dispositivos da Medida Provisória no 462, de 14 de maio de 2009, e do Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972; e dá outras providências.
Art. 7o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07057131120218070000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS LeilaArlanch Gabinete da Desa. Leila Arlanch Número do processo: 0705713-11.2021.8.07.0000 Classe judicial: MANDADO…

Andamento do Processo n. 0705713-11.2021.8.07.0000 - Mandado de Segurança Cível - 02/03/2021 do TJDF

N. 0705713-11.2021.8.07.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - A: SIDCLEY NASCIMENTO SILVA. Adv(s).: DF37641 -RAIANA MATOS DE ALCANTARA. R: SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).:…

Página 147 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 2 de Março de 2021

a convocação do Impetrante para assumir uma das vagas existentes para o cargo de Professor Substituto para a Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, se estiver selecionado dentro do número de…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07499489720208070000

, nos termos do artigo 7º, inciso II, da Lei 12.096/2009. Após, encaminhem-se os autos à d. Procuradoria de Justiça, para..., portanto, dispensado o recolhimento das custas inicias. No que …

Andamento do Processo n. 0749948-97.2020.8.07.0000 - Mandado de Segurança Cível - 03/12/2020 do TJDF

das custas inicias. No que concerne ao pedido de liminar, o artigo 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009, condiciona-o à presença... de 10 (dez) dias, preste informações. Cientifique-se o Distrito …

Página 110 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 3 de Dezembro de 2020

informações. Cientifique-se o Distrito Federal, nos termos do artigo 7º, inciso II, da Lei 12.096/2009. Após... do Governador como ilegal ou abusivo. Vale destacar que a Lei 12.016/2009 prevê …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07153701120208070000

as informações (art. 7º , I, da Lei 12.096 /2009). Cientifique-se o Distrito Federal, nos termos do inciso II do art. 7º... da República, e do art. 1º da Lei 12.016 /2009, o mandado de …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07160604020208070000

do artigo 7º , inciso II, da Lei 12.096 /2009. Após, encaminhem-se os autos à d. Procuradoria de Justiça, para parecer... , inciso II , da Lei 12.016 /2009, a concessão de liminar em mandado …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07146868620208070000

(dez) dias, prestem informações. Cientifique-se o Distrito Federal, nos termos do artigo 7º , inciso II, da Lei 12.096... a todos os candidatos) em lugar do ajuste proporcional, previsto no item …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0713889-13.2020.8.07.0000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio PROCESSO NÚMERO: 0713889-13.2020.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: MANDADO…

Termo ou Assunto relacionado