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22 de novembro de 2017
Artigo 14 do Decreto nº 55.078 de 25 de Novembro de 2009 de São Paulo

Art. 14 do Decreto 55078/09, São Paulo

Decreto nº 55.078 de 25 de Novembro de 2009

Dispõe sobre as jornadas de trabalho do pessoal docente do Quadro do Magistério e dá providências correlatas

Artigo 14 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 42.965, de 27 de março de 1998.

Palácio dos Bandeirantes, 25 de novembro de 2009

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