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28 de junho de 2017
Artigo 11 do Decreto nº 55.078 de 25 de Novembro de 2009 de São Paulo

Art. 11 do Decreto 55078/09, São Paulo

Decreto nº 55.078 de 25 de Novembro de 2009

Dispõe sobre as jornadas de trabalho do pessoal docente do Quadro do Magistério e dá providências correlatas

Artigo 11 - Quando o total de horas atribuídas ao docente consistir de blocos indivisíveis, por classe de alunos ou por número de aulas de determinada disciplina, conforme estabelecido nos quadros curriculares, as horas que ultrapassarem a quantidade correspondente à respectiva jornada de trabalho deverão ser exercidas a título de carga suplementar de trabalho.

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