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24 de junho de 2017
Inciso III do Artigo 9 do Decreto nº 55.078 de 25 de Novembro de 2009 de São Paulo

Art. 9, inc. III do Decreto 55078/09, São Paulo

Decreto nº 55.078 de 25 de Novembro de 2009

Dispõe sobre as jornadas de trabalho do pessoal docente do Quadro do Magistério e dá providências correlatas

Artigo 9º - Na impossibilidade de composição de jornada, na forma estabelecida no § 2º do artigo anterior, o docente cumprirá horas de permanência, na quantidade necessária à complementação da Jornada Inicial ou da Jornada Reduzida de Trabalho Docente, conforme o caso, na sua unidade de classificação, exercendo atividades inerentes às de magistério e com:

III - avaliação, adaptação e/ou recuperação de alunos de aproveitamento insatisfatório;

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