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25 de junho de 2017
Artigo 9 do Decreto nº 55.078 de 25 de Novembro de 2009 de São Paulo

Art. 9 do Decreto 55078/09, São Paulo

Decreto nº 55.078 de 25 de Novembro de 2009

Dispõe sobre as jornadas de trabalho do pessoal docente do Quadro do Magistério e dá providências correlatas

Artigo 9º - Na impossibilidade de composição de jornada, na forma estabelecida no § 2º do artigo anterior, o docente cumprirá horas de permanência, na quantidade necessária à complementação da Jornada Inicial ou da Jornada Reduzida de Trabalho Docente, conforme o caso, na sua unidade de classificação, exercendo atividades inerentes às de magistério e com:

I - coordenação de atividades pedagógicas;

II - planejamento, execução e avaliação das atividades escolares;

III - avaliação, adaptação e/ou recuperação de alunos de aproveitamento insatisfatório;

IV - processo de integração escola-comunidade.

Decreto nº 59.448, de 19 de agosto de 2013

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 55.078, de 25 de novembro de 2009, que dispõe sobre as jornadas de trabalho do pessoal docente do Quadro do Magistério e dá providências correlatas

Pg. 3. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/08/2013

REDUÇÃO VALORES EM REAIS ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR 29000 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL 29048 FUND. SIST. EST. ANÁLISE DE DADOS - SEADE 3 3 90 39

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