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24 de março de 2017
Parágrafo 6 Artigo 8 do Decreto nº 55.078 de 25 de Novembro de 2009 de São Paulo

Art. 8, § 6 do Decreto 55078/09, São Paulo

Decreto nº 55.078 de 25 de Novembro de 2009

Dispõe sobre as jornadas de trabalho do pessoal docente do Quadro do Magistério e dá providências correlatas

Artigo 8º - A constituição da jornada de trabalho docente dar-se-á:

§ 6º - Na aplicação do disposto no parágrafo anterior, se houver redução de remuneração, o docente poderá optar por ser remunerado com base nos vencimentos relativos ao próprio cargo.

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