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23 de novembro de 2017
Parágrafo 4 Artigo 8 do Decreto nº 55.078 de 25 de Novembro de 2009 de São Paulo

Art. 8, § 4 do Decreto 55078/09, São Paulo

Decreto nº 55.078 de 25 de Novembro de 2009

Dispõe sobre as jornadas de trabalho do pessoal docente do Quadro do Magistério e dá providências correlatas

Artigo 8º - A constituição da jornada de trabalho docente dar-se-á:

§ 4º - O docente que tiver redução de jornada a seu expresso pedido não poderá voltar a ampliá-la no decorrer do mesmo ano letivo.

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