Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de março de 2017
Artigo 7 do Decreto nº 55.078 de 25 de Novembro de 2009 de São Paulo

Art. 7 do Decreto 55078/09, São Paulo

Decreto nº 55.078 de 25 de Novembro de 2009

Dispõe sobre as jornadas de trabalho do pessoal docente do Quadro do Magistério e dá providências correlatas

Artigo 7º - A atribuição de classe e/ou aulas será precedida de classificação dos inscritos no processo, que observará a situação funcional, a habilitação ou a qualificação docente, o tempo de serviço e os títulos no respectivo campo de atuação, na forma estabelecida pela Secretaria da Educação em regulamento específico.

Parágrafo único - Para fins de classificação no processo anual de atribuição de classes e aulas, os tempos de serviço trabalhados pelo docente em campos de atuação distintos, de que trata o artigo 1º deste decreto, serão sempre computados separadamente.

Pg. 42. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/11/2016

, com fundamento no artigo 10 da LC. 836/97 e no artigo 7º do Decreto 55.078/2009, a Jornada de Trabalho dos Docentes.../03/09-Certidão 0076/2009 – PULP 1213/0077/2016. Maria Lucia Vasconcellos de Paula Vallim, RG 8.326.243-X, PEB II, SQC-II.... 0938/0079/2016. Com fundamento nos artigos 4º e 7º do Decreto 43.409/98, A...

Pg. 48. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/04/2016

MARIA DA GLORIA GOMES RODRIGUES, RG. 18.103.129- 2, Agente de Organização Escolar, SQC- III- QAE, por ter completado 05 anos de efetivo exercício, que somado ao(s) já concedido (s), totalizam 03

Pg. 41. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/02/2016

Ato Decisório 071/2016 – VALÉRIA BLUME DE ALMEIDA, RG. 22.409.872-X, PEB I/A e PEB I/A - Ingressante nesta mesma Unidade Escolar, em Campinas. Acumulação legal. EE PROFª IDALINA CALDEIRA DE SOUZA

Pg. 42. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/12/2015

EE Prof. Fernando de Azevedo Tatiane da Silva Ribeiro, RG 35.128.844-2, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE.Certidão 216/2015, período de 25-01-2010 a 23-01-2015, saldo de 90 dias. Retificação

Pg. 40. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 07/08/2015

Combinado com o DNG de 22, publ. D.O. de 23/11/11: RANGEL DOS SANTOS, RG 40.086.636, PEB II, SQF-I-QM, Pulp 0620/0042/2015 - DER Campinas Leste. Certidão 160/2015 - Período de 01/01/10 a 30/12/14 -

Pg. 45. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/05/2015

destinado às funções de Professor Coordenador, o docente abaixo identificado: Da EE Procópio Ferreira, Nome: Marislaine Aparecida de Souza, RG 32.979.879, PEB I, SQC-II-QM, a Partir De: 27-04-2015,

Pg. 38. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/04/2015

Designando nos termos do artigo 5º da LC 836, de 30-12-1997, combinado com o artigo 8º da Resolução SE 75de 30-12-2014, para integrar o Núcleo Pedagógico e exercer junto às unidades escolares, as

Pg. 51. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/11/2014

Antonio Augusto de Albuquerque Leitão 16632313 Rita de Cássia Bento - 41689146-9 Rosilene da Silva Bueno - 32828752-0 Joselaine da Silva - 22869489-9 Maria Andreia Pereira - 26295461-8 Maria

Pg. 43. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/11/2014

Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos, de 12-11-2014 Concedendo , nos termos dos artºs. 209 e 214 da Lei 10.261/68 e LC 1048 de 10-06-2008 à funcionária abaixo relacionada 90 dias de

Pg. 56. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/08/2014

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE FERNANDÓPOLIS Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 28-8 - 2014 Retificando o D.O. de 28-08-2014, Portaria do Diretor de Escola, em nome de Ivani Aparecida da

×