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24 de junho de 2017
Artigo 6 do Decreto nº 55.078 de 25 de Novembro de 2009 de São Paulo

Art. 6 do Decreto 55078/09, São Paulo

Decreto nº 55.078 de 25 de Novembro de 2009

Dispõe sobre as jornadas de trabalho do pessoal docente do Quadro do Magistério e dá providências correlatas

Artigo 6º - O docente titular de cargo poderá optar, anualmente, no momento da inscrição para o processo de atribuição de classes e aulas, por jornada de trabalho diversa daquela em que esteja incluído.

Parágrafo único - O atendimento da opção dependerá da disponibilidade de classes ou aulas e das diretrizes da Secretaria da Educação previamente fixadas.

Pg. 50. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/03/2017

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE MARÍLIA Portarias da Dirigente Regional de Ensino, de 10-3-2017 Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 210 da Lei 10.261/68, LC. 1.015/07, LC. 1.048/2008, Decreto

Inteiro Teor. Apelação: APL 10449771320148260053 SP 1044977-13.2014.8.26.0053

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000100285 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1044977-13.2014.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é

Pg. 45. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/09/2016

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE PIRACICABA Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 08-09-2016 Designando, a partir de 09-09-2016 acordo com a competência conferida pelo § 2º do artº 5º do

Andamento do Processo n. 1035151-37.2015.8.26.0114 - Mandado de Segurança - 29/08/2016 do TJSP

Processo 1035151-37.2015.8.26.0114 - Mandado de Segurança - Jornada de Trabalho - Regina Celia Aparecida Marinho de Paula - Dirigente Regional de Ensino Campinas Leste - Vistos.REGINA CÉLIA APARECIDA

Pg. 1805. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/08/2016

de Trabalho Docente, o que contraria disposição expressa do artigo 34, da Lei Complementar nº 444/85, com a redação que lhe deu a Lei Complementar de nº 1.094/2009, que dispõe que o docente incluído

Inteiro Teor. Apelação: APL 1105020148260279 SP 0000110-50.2014.8.26.0279

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000584551 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0000110-50.2014.8.26.0279, da Comarca de Itararé, em que é

Pg. 44. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/06/2016

Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 9-6-2016 Retificando Portaria do Dirigente Regional de 31/05/16, publicada em D.O. de 01/06/16, Executivo II, página 57, Exclua-se Dia: 24-05-2016

Pg. 76. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/04/2016

nesta Unidade Escolar; acumula com PEB II na EE "Prof. Rubens Zamith", ambas em Pindamonhangaba. Acumulação Legal. EE DR. DEMÉTRIO IVAHY BADARÓ Ato Decisório 02/2016 - ADRIANA MENEZES LOURENÇO, RG

Pg. 55. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/03/2016

De 17-03-2016 Simone Maria Guetz Cassiano, RG 27.009.124-5, PEB. II, CTD-categoria “O”, F/N 1/I, classificada na EE “Arthur Ribeiro”, em Teodoro Sampaio, 2 (dois) dias, a partir de 15/3/16. De

Pg. 38. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/12/2015

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO Portaria do Diretor de Escola de 15-12-2015 Concedendo licença saúde, com fundamento legal na Lei Federal 8.213/91, Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1,

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