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23 de março de 2017
Artigo 6 do Decreto nº 55.078 de 25 de Novembro de 2009 de São Paulo

Art. 6 do Decreto 55078/09, São Paulo

Decreto nº 55.078 de 25 de Novembro de 2009

Dispõe sobre as jornadas de trabalho do pessoal docente do Quadro do Magistério e dá providências correlatas

Artigo 6º - O docente titular de cargo poderá optar, anualmente, no momento da inscrição para o processo de atribuição de classes e aulas, por jornada de trabalho diversa daquela em que esteja incluído.

Parágrafo único - O atendimento da opção dependerá da disponibilidade de classes ou aulas e das diretrizes da Secretaria da Educação previamente fixadas.

Pg. 50. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/03/2017

da LC. 836/97 e no artigo 6º do Decreto 55.078/2009, a partir de 02-02-2017, o docente abaixo: CLAUDIA DE BARROS FERNANDES..., com fundamento no artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo de 05.10.89, a SEXTA-PARTE dos vencimentos integrais..., a que se refere o artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10449771320148260053 SP 1044977-13.2014.8.26.0053

da ilegalidade do art. 6º do Decreto 55.078/2009 (com redação dada pelo Decreto 59.448/2013), possibilitando.... Pretensão de declaração de ilegalidade do art. 6º do Decreto 55.078/09, alterado pelo Decreto 59.448/13. Decreto ... de outubro de 2014. Requereu a concessão da segurança para declarar a ilega...

Pg. 45. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/09/2016

de Trabalho Docente, com fundamento no artigo 10 da LC 836/97 e artigo 6º do Decreto 55.078/09, a partir de 05-09-2016, BRUNA...Pg. 45. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/09/2016 DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO... I, Efetivo. De 2-9-2016 EE Projeto Lagoa São Paulo, em Caiuá. Concedend...

Andamento do Processo n. 1035151-37.2015.8.26.0114 - Mandado de Segurança - 29/08/2016 do TJSP

; Data de registro: 15/10/2015) Apelação cível Magistério Pretensão de declaração de ilegalidade do art. 6º do Decreto ... 55.078/09, alterado pelo Decreto 59.448/13 Decreto 55.078/09 que apenas fez menção à vedação que já havia sido..., o que contraria disposição expressa do artigo 34, da Lei Complementar 4...

Pg. 1805. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/08/2016

de ilegalidade do art. 6º do Decreto 55.078/09, alterado pelo Decreto 59.448/13 Decreto 55.078/09 que apenas fez menção à...Pg. 1805. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/08/2016... de Trabalho Docente, o que contraria disposição expressa do artigo ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 1105020148260279 SP 0000110-50.2014.8.26.0279

, alterada pela LC 1.207/13 (art.4º, § 3º), bem como Decreto 55.078/09 (artigo 8º, §§ 3º e 4º), alterado pelo Decreto... da Lei Complementar 444/85 permaneceu inalterado, sustentando a ilegalidade do artigo 6º do Decreto 55.078/09... - Pretensão de declaração de ilegalidade do art. 6º do Decreto 55.078/09, ...

Pg. 44. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/06/2016

de Trabalho Docente, com fundamento no artigo 10 da LC 836/97 e artigo 6º do Decreto 55.078/09, a partir de 31/05/201, ELIANE... de 27-11-2009 a 25-11-2014. Portaria do Diretor II do Centro de Recursos Humanos, de 09-06-2016 Concedendo, nos termos...Pg. 44. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo ...

Pg. 76. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/04/2016

Incluindo para Jornada Integral de Trabalho Docente, com fundamento no artigo 10 da LC 836/97 e artigo 6º do Decreto 55.078...Pg. 76. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/04/2016 nesta Unidade Escolar; acumula.... Designando, a partir de 29-04-2016, de acordo com o Decreto 39.902/95 ...

Pg. 55. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/03/2016

De 17-03-2016 Simone Maria Guetz Cassiano, RG 27.009.124-5, PEB. II, CTD-categoria “O”, F/N 1/I, classificada na EE “Arthur Ribeiro”, em Teodoro Sampaio, 2 (dois) dias, a partir de 15/3/16. De

Pg. 38. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/12/2015

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO Portaria do Diretor de Escola de 15-12-2015 Concedendo licença saúde, com fundamento legal na Lei Federal 8.213/91, Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1,

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