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23 de junho de 2017
Artigo 4 do Decreto nº 55.078 de 25 de Novembro de 2009 de São Paulo

Art. 4 do Decreto 55078/09, São Paulo

Decreto nº 55.078 de 25 de Novembro de 2009

Dispõe sobre as jornadas de trabalho do pessoal docente do Quadro do Magistério e dá providências correlatas

Artigo 4º - As horas em atividades com alunos, atribuídas a título de carga suplementar, quando somadas às horas de mesma característica relativas à jornada em que o docente esteja incluído, poderão provocar acréscimo nas horas de trabalho pedagógico na escola e de trabalho pedagógico em local de livre escolha, na conformidade da tabela de distribuição de cargas horárias, constante do Anexo que integra este decreto.

Pg. 61. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/03/2012

em gozo, referente ao período de 06-05-2004 a 04-05-2009. Certidão 069/2010 ? PULP 085/2010 ? DE/rFranca. MARAIZA MARIA MARCHI GONELLA, RG. 23.976.060, Agente de Serviços Escolares, SQC-III-QAE,

Decreto nº 55.078, de 25 de novembro de 2009

Dispõe sobre as jornadas de trabalho do pessoal docente do Quadro do Magistério e dá providências correlatas

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