Lei nº 12.096 de 24 de Novembro de 2009

Lei nº 12.096 de 24 de Novembro de 2009

Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; altera as Leis nos 10.925, de 23 de julho de 2004, 11.948, de 16 de junho de 2009, e 9.818, de 23 de agosto de 1999; revoga dispositivos da Medida Provisória no 462, de 14 de maio de 2009, e do Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972; e dá outras providências.

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 060004204 ESPÍRITO SANTO - RN

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVO NO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) nº 0600042-04.2021.6.20.0000 P R O C E D Ê N C I A : E s p í r i t o S a n t o / R N RELATORA : JUÍZA…

Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no RECURSO ESPECIAL : EDcl no REsp 1903438 RS 2020/0286067-1

EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1903438 - RS (2020/0286067-1) DECISAO Trata-se de embargos de declaração opostos por Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES em contrariedade à …

Andamento do Processo n. 0006272-36.2021.5.15.0000 - MSCiv - 30/04/2021 do TRT-15

Processo Nº MSCiv-0006272-36.2021.5.15.0000 Relator PATRICIA GLUGOVSKIS PENNA MARTINS IMPETRANTE MAGMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO FABIANA DINIZ ALVES(OAB: 98771/MG) AUTORIDADE JUÍZO…

Página 158 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 30 de Abril de 2021

da Corregedoria deste E. Tribunal Regional, determina-se o arquivamento do feito. Campinas, 29 de abril de 2021. CLAUDINEI ZAPATA MARQUES Desembargador Relator GABINETE DA DESEMBARGADORA HELENA ROSA…

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível : 0058662-91.2017.8.09.0051 GOIÂNIA

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete Des. Luiz Eduardo de Sousa Apelação Cível nº 5058662-91.2017.8.09.0051 Comarca de Goiânia Apelante: Banco do Brasil S/A Apelado: Diniz…

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível : 0058662-91.2017.8.09.0051 GOIÂNIA

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E CONSIGNATÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. REFINANCIAMENTO DE OPERAÇÕES CONTRATADAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA BNDES DE FINANCIAMENTO A …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Cível : AC 0011675-86.2012.8.06.0101 CE 0011675-86.2012.8.06.0101

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES NÚMERO ÚNICO: 011675-86.2012.8.06.0101 TIPO DO PROCESSO: APELAÇAO CÍVEL EM AÇAO REVISIONAL DE…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5007609-66.2016.4.04.7104 RS 5007609-66.2016.4.04.7104

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5007609-66.2016.4.04.7104/RS RELATOR: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE: CEFORA SOLIMAN LOYOLA…

Página 9161 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 5 de Abril de 2021

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : RODOVIÁRIO MATSUDA LTDA ADVOGADOS : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS - PR022629 CLEBER TADEU YAMADA - PR019012 AGRAVADO : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO :…

Página 9163 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 5 de Abril de 2021

4. Ademais, não configura cerceamento de defesa o julgamento da causa, com o julgamento antecipado da lide, quando o Tribunal de origem entender substancialmente instruído o feito, declarando a…

Termo ou Assunto relacionado