Lei 12096/09

Lei nº 12.096 de 24 de Novembro de 2009

Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; altera as Leis nos 10.925, de 23 de julho de 2004, 11.948, de 16 de junho de 2009, e 9.818, de 23 de agosto de 1999; revoga dispositivos da Medida Provisória no 462, de 14 de maio de 2009, e do Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972; e dá outras providências.

Página 163 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 12 de Setembro de 2019

que se impõe ao relator, ex officio, o que decorre da leitura dos artigos primeiro e décimo da Lei n.º 12.096/2009... de Segurança, que é regulamentado pela Lei n.º 12.016/2009. E dada a …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07023898120198070000 DF 0702389-81.2019.8.07.0000

dos artigos primeiro e décimo da Lei 12.096 /09. Dessa forma, o Mandado de Segurança tem como pressupostos o direito... CONCEDIDA. 1. Em atenção ao princípio do "tempus regit actum”, não se aplica …

Andamento do Processo n. 0718342-85.2019.8.07.0000 - Mandado de Segurança Cível - 10/09/2019 do TJDF

, o que decorre da leitura dos artigos primeiro e décimo da Lei n.º 12.096/2009. A decisão que a impetrante alega que deve ser... a possibilidade de outros recursos aplicáveis ao caso. É o que …

Andamento do Processo n. 0003147-65.2016.8.11.0010 - Apelação Cível - 10/09/2019 do TJMT

, que alterou a Lei 12.096/2009. Recurso tempestivo (Id 13427497). Contrarrazões apresentadas no Id 13765955. É... – LEI 13.126/2015 – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – MERA INTERMEDIÁRIA – RECURSO DO …

Andamento do Processo n. 5200823.61.2016.8.09.0051 - 10/09/2019 do TJGO

do refinanciamento perquirido pela parte, em especial, do art. 1º-A da Lei n. 12.096/2009, incluído pela Lei n. 13.126/2015...Andamento do Processo n. 5200823.61.2016.8.09.0051 - 10/09/2019 do TJGO …

Página 201 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 10 de Setembro de 2019

, qual seja, o Mandado de Segurança, que é regulamentado pela Lei n.º 12.016/2009. E dada a sumariedade do writ, cabe... o que disciplina o art. 5º da Lei n.º 12.016/2009, vejamos: ?Art. 5o Não se …

Página 18 da Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 10 de Setembro de 2019

, que alterou a Lei 12.096/2009. Recurso tempestivo (Id 13427497). Contrarrazões apresentadas no Id 13765955. É... CAMINHONEIRO – LEI 13.126/2015 – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – MERA INTERMEDIÁRIA …

Página 4249 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Setembro de 2019

Pg. 4249. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/09/2019 da Lei n. 12.096/2009, incluído pela Lei n...

Andamento do Processo n. 0716532-75.2019.8.07.0000 - Mandado de Segurança Cível - 30/08/2019 do TJDF

e décimo da Lei n.º 12.096/2009. Entende-se por direito líquido e certo, aquele que pode ser demonstrado de plano..., da Constituição Federal, qual seja, o Mandado de Segurança, que é regulamentado …

Página 108 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 30 de Agosto de 2019

que se impõe ao relator, ex officio, o que decorre da leitura dos artigos primeiro e décimo da Lei n.º 12.096/2009. Entende... de Segurança, que é regulamentado pela Lei n.º 12.016/2009. E dada a …
Termo/Assunto relacionado