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22 de novembro de 2017
Inciso III do Artigo 2 do Decreto nº 55.078 de 25 de Novembro de 2009 de São Paulo

Art. 2, inc. III do Decreto 55078/09, São Paulo

Decreto nº 55.078 de 25 de Novembro de 2009

Dispõe sobre as jornadas de trabalho do pessoal docente do Quadro do Magistério e dá providências correlatas

Artigo 2º - De acordo com o disposto no artigo 10 da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997 e no artigo 1º da Lei Complementar nº 1.094, de 16 de julho de 2009, as jornadas semanais de trabalho do docente titular de cargo são:

III - Jornada Inicial de Trabalho Docente, de 24 (vinte e quatro) horas semanais, sendo:

a) 20 (vinte) horas em atividades com alunos;

b) 4 (quatro) horas de trabalho pedagógico, das quais 2 (duas) horas exercidas na escola, em atividades coletivas, e 2 (duas) horas em local de livre escolha do docente;

Pg. 46. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/10/2017

ao período de 01/09/93 a 30/08/98- Certidão 0356/2009 – PULP 1320/0077/2009. Eduardo Mônaco Lourenço, RG 25.903.785, PEB II, SQF-I-QM, classificado na EE Prof. João Cid Godoy, 15 dias referente aos

Pg. 46. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/08/2017

no artigo 10 da LC 836/97, alterado pela Lei 1.094/09 e no artigo 2º, inciso III do Decreto n. 55.078/09, a partir de 01..., com fundamento no artigo 10 da LC 836/97, alterado pela Lei 1.094/09 e no artigo 2º, inciso II do Decreto n. 55.078/09... Certidão Averbada. Fundamento Legal: Artigo 71, Inciso III, Alínea “a” d...

Pg. 44. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/08/2017

no artigo 10, inciso II da Lei Complementar 836/97, alterada pela LC 1094/2009 e no artigo 2º, inciso III do Decreto...Pg. 44. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/08/2017 15 dias referente ao período... de Escola, de 1º-8-2017 Expedindo, com base no artigo 64, inciso I, do Decreto 1...

Pg. 48. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/05/2017

Despacho dos Diretores de Escola de 05-05-2017 O Diretor da EE José Pacífico, com base no artigo 64, inciso I, do Decreto 17.329/81, combinado com o artigo 8º do Decreto 41.915/97, expede o seguinte

Pg. 22. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/12/2016

MARLI NAGY BONESSO, RG. 11.989.486-5, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, da EE Profª Maria Alice Colevati Rodrigues – Vigência 02/07/16, totalizando o 1º ATS. JOICE BEATRIZ RODRIGUES

Pg. 109. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/12/2016

-QSE, F-1 / N-IV Classificada na EE Prof. João Lourenço Rodrigues em Campinas, Desempenho de Atividades no Poupatempo – Oficial Administrativo 1/10 em 28-08-2009, 1/10 em 28-08-2010, 1/10 em

Pg. 45. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/08/2016

autos do Processo 2076/2012, Processo judicial: 27599-03-2010-8-26-0053, 6ª Vara da Fazenda Pública a: TEREZINHA APARECIDA DE OLIVEIRA GONÇALVES, RG 18.781.672, Professor Educação Básica II,

Pg. 51. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/06/2016

Mariana M. G. Moschetto, RG 29.870.922-3; Marislene R. Silva, RG 18.996.142; Marizaura P. F. Jorge, RG 17.918.662; Marlene Aguiar, RG 7.199.566; Marli Prando da Silva, RG 11.047.978; Odin M. Alves

Pg. 62. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/05/2016

LYDNEA APARECIDA MESSIAS, RG. 15.230.729, PEB I, SQF-IQM, Pulp 850/0080/2016. Certidão 145/2016, período 01/03/11 a 27/02/16, saldo 90 dias. Designando: Com fundamento no artigo 4º do Decreto

Pg. 57. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/04/2016

- EE Germano Negrini - Avenida São Luiz, 108 - Taboão - São Roque. Augusto Kiyoshi Hamai RG.11.658.666, Antonio Carlos Gomes RG.35.190.185-1, Cláudia Leite Latarulo RG.28.561.167-7, Cristina Helena

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