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22 de junho de 2017
Alínea "b" do Inciso II do Artigo 2 do Decreto nº 55.078 de 25 de Novembro de 2009 de São Paulo

Art. 2, inc. II, "b" do Decreto 55078/09, São Paulo

Decreto nº 55.078 de 25 de Novembro de 2009

Dispõe sobre as jornadas de trabalho do pessoal docente do Quadro do Magistério e dá providências correlatas

Artigo 2º - De acordo com o disposto no artigo 10 da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997 e no artigo 1º da Lei Complementar nº 1.094, de 16 de julho de 2009, as jornadas semanais de trabalho do docente titular de cargo são:

II - Jornada Básica de Trabalho Docente, de 30 (trinta) horas semanais, sendo:

b) 5 (cinco) horas de trabalho pedagógico, das quais 2 (duas) horas exercidas na escola, em atividades coletivas, e 3 (três) horas em local de livre escolha do docente;

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